O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quinta-feira (13/03), o workshop Diretrizes principais na regulamentação do H2 pós Leis nº 14.948 e 14.990. O evento apresentou os avanços para atendimento da estratégia brasileira para o hidrogênio de baixa emissão de carbono e discutir as diretrizes na regulamentação do tema após as Leis 14.948/2024, que instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), e a 14.990/2024, que criou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

Na primeira sessão, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, falou sobre os avanços na implementação da estratégia do Brasil para o hidrogênio de baixa emissão de carbono. “Estabelecemos um plano de trabalho por meio do comitê gestor com ajuda de muitas mãos entre vários ministérios e agências. O objetivo hoje foi fazer uma devolutiva para o setor ao fechar a etapa deste trabalho, que não é o fim da jornada. Quisemos mostrar os principais caminhos no âmbito da regulamentação”, comentou.

Barral citou as metas da estratégia brasileira incluída no PNH2 para o hidrogênio de baixa emissão de carbono. Uma delas é disseminar até 2025 plantas piloto de hidrogênio em todas as regiões do país. Até 2030, o documento sugere consolidar o Brasil como o produtor de hidrogênio mais competitivo do mundo. A terceira é consolidar os hubs de hidrogênio até 2035.

Também foram debatidas as diretrizes das normas e procedimentos para implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). A diretora do Departamento de Transição (DTE), Karina Sousa, e Patricia Naccache, coordenadora-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação pelo DTE, falaram sobre o assunto.

“A gente precisava desse momento com a sociedade civil e o setor produtivo. A nossa ideia foi trazer o que foi discutido no âmbito do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) e se aquilo que vai ser apresentado no decreto de regulamentação está adequado”, explicou Karina.

Foto: Divulgação/ MME

Em seguida, o workshop debateu as Diretrizes do Rehidro e do PHBC com a fala de dois representantes do Ministério da Fazenda (MF), o subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Gustavo Henrique Ferreira, e o coordenador-geral de Energia e Mineração, Carlos Colombo. A apresentação discutiu os principais aspectos que serão abordados e definidos no Decreto de regulamentação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, em especial relativos ao Rehidro e PHBC.

O secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, também palestrou durante a cerimônia. Ao fim do evento, com mais de 700 visualizações no canal do MME no YouTube, foram abertas perguntas do público participante para respostas de integrantes da mesa final.

Reunião do Coges-PNH2
Uma etapa importante na regulamentação do tema foi a 25ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), realizada na última terça-feira (11/03). O grupo finalizou os debates sobre a minuta do Decreto de regulamentação da Lei 14.948/2024, que institui o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Rehidro.

Acesse a seguir as apresentações de cada sessão do workshop (colocar hiperlink do PDF em cada apresentação):

• Avanços na Implementação da Estratégia do Brasil para o Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
• Diretrizes das normas e procedimentos para implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e do Programa Nacional do Hidrogênio
• Diretrizes do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC)

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Fonte: Ministério de Minas e Energia