O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Coordenação-Geral de Promoção das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, participa da Segunda Reunião Regional de Revisão da Implementação do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, realizada de 18 a 20 de março de 2025, na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago, Chile. O evento reúne representantes de países, organizações internacionais e sociedade civil para discutir as melhores práticas e desafios relacionados à migração na região.

Durante o encontro, a coordenadora-geral de Promoção das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, Ana Maria Raietparvar, compartilhou a experiência do governo brasileiro na recepção dos brasileiros repatriados dos Estados Unidos, destacando o papel do MDHC e de outros órgãos do Governo Federal no acolhimento desses cidadãos.

A ação acontece a partir de uma orientação do presidente Lula para que o Governo Federal mobilize suas estruturas – como os Ministérios da Defesa, através da Força Aérea Brasileira; do Desenvolvimento Social; da Saúde; das Relações Exteriores; e governos estaduais – sob a coordenação geral da ministra Macaé Evaristo. Um dos destaques dos acolhimentos tem sido a sua abordagem humanizada, focada na dignidade dos repatriados, com uma equipe especializada no aeroporto de Fortaleza e no aeroporto de Confins, que realiza o acolhimento imediato, garantindo um retorno seguro e digno.

“Ao chegarem ao Brasil, as algemas são imediatamente retiradas, e os repatriados passam por uma triagem, onde são recebidas as principais demandas que trazem nesse processo de repatriação. O foco é garantir que, uma vez no território nacional, seus direitos humanos e constitucionais sejam preservados”, explicou Raietparvar em sua apresentação.

A coordenadora-geral também ressaltou que, além do acolhimento inicial, uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diversas áreas, é responsável por realizar o atendimento humanizado aos repatriados. O objetivo é proporcionar a eles uma reintegração tranquila e segura à sociedade brasileira, com acesso às garantias de seus direitos, conforme preconizado pela Constituição Federal.

Agenda

O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, que está sendo revisado na reunião da CEPAL, tem como um de seus principais objetivos garantir a migração digna e segura, assim como promover a cooperação internacional e a corresponsabilidade entre os Estados. A experiência brasileira no acolhimento dos repatriados se alinha com os princípios da agenda ao priorizar a dignidade, a inclusão e a proteção dos migrantes em todas as etapas do processo migratório.

Ana Maria Raietparvar destacou a importância de se garantir rotas regulares de migração e reforçou o compromisso do Brasil em colaborar com os países da América Latina e do Caribe para promover políticas migratórias que respeitem os direitos humanos de todos os migrantes, independentemente de seu status.

A reunião de revisão também aborda temas como governança da migração, reintegração sustentável e políticas baseadas em evidências, áreas em que a experiência do Brasil, com o acompanhamento e suporte contínuo aos repatriados, serve como modelo para outras nações da região.

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Texto: S.C.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania