Seminário na Câmara dos Deputados destaca protagonismo do MME no avanço da política pública para os combustíveis sustentáveis de navegação
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (25/03), de Seminário da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados, destacando iniciativas voltadas à descarbonização do setor de combustíveis de navegação. Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Secretário Nacional Substituto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, apresentou os avanços do MME na regulamentação e incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis no transporte aquaviário.
Durante a reunião, Dutra detalhou a atuação do MME no Grupo de Trabalho da Resolução CNPE nº 10/24, composto por 17 instituições públicas e que busca consolidar políticas públicas para a inserção de combustíveis sustentáveis na matriz energética nacional. “A legitimidade do Grupo de Trabalho, dada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), é importante porque nos ajuda a organizar a atuação no âmbito do governo. Assim podemos coordenar melhor a estratégia de participação social, garantindo que a sociedade e o mercado possam dar suas contribuições de modo efetivo”, afirmou.
Dutra destacou, ainda, o papel do Subgrupo de Trabalho nº 5, responsável por discutir estratégias para a implementação do biocombustível na navegação, alinhado ao Combustível do Futuro (Lei 14.993/24). Na avaliação do MME, o relatório final do subgrupo, atualmente em elaboração, será um marco para a definição de políticas públicas voltadas ao combustível sustentável de navegação.
Entre os principais temas abordados no seminário promovido pela comissão, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim – relator do Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados –, estavam as experiências internacionais sobre combustíveis de baixo carbono para embarcações, a importância da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico para ampliar a escalabilidade da produção nacional e a necessidade de adaptações na infraestrutura portuária para viabilizar a transição energética no setor.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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