O Ministério de Minas e Energia (MME) se reuniu, nessa terça-feira (1º/04), com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para esclarecer os principais pontos do decreto regulamentar do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (H2), em elaboração no MME. O instituto tem colaborado na definição das diretrizes para aprovação de padrões técnicos ao setor com base nas discussões do Comitê Gestor do Plano Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2).

Um dos elementos a serem regulamentados é a indicação das instituições que irão compor o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (SBCH2), ao qual o Inmetro irá contribuir com critérios para acreditação, disponibilização e atualização da relação das certificadoras acreditadas.

Para o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, a parceria foi necessária para atualizar sobre o andamento da regulamentação da Lei do hidrogênio de baixa emissão de carbono. “É importante termos esta validação para estarmos alinhados à missão e ao planejamento estratégico do Inmetro. A partir de agora, como parte integrante do Comitê Gestor do Sistema, poderemos contar com o Inmetro como o organismo oficial de acreditação das certificadoras do processo de H2”, afirmou.

Foto: Ricardo Botelho/MME

Para o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, as diretrizes institucionais evidenciam o papel do instituto em apoiar e coordenar a infraestrutura da qualidade do país para dar suporte a diversas políticas públicas, como a Nova Indústria Brasil e, agora, a Política Nacional do H2.

“O Inmetro irá prover soluções em avaliação da conformidade em sintonia com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que será a regulamentadora da qualidade do H2. O Inmetro também irá cooperar tecnicamente para o desenvolvimento conjunto de tecnologias metrológicas para a adequada rastreabilidade do hidrogênio de baixa carbono no Brasil. Atualmente, por exemplo, estamos trabalhando no material de referência do H2, um importante passo para a confiança das medições do SBCH2”, avaliou Márcio André Brito.

A criação do SBCH2 é um dos elementos-chave da política brasileira para o hidrogênio de baixa emissão, estabelecida no âmbito das Leis nº 14.948/2024 e Lei nº 14.990/2024, que instituem o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e criam o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), respectivamente. O Inmetro irá colaborar com o texto final da regulamentação que está sendo elaborado pelo MME e deve ser encaminhado, ainda esta semana, para a avaliação do setor.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia