O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, Edmilton Cerqueira, participou, nesta quarta-feira (04), do Painel “Ações e Políticas por Terra e Território no Contexto Atual”, como parte do Seminário Integrador Territorialidades, promovido pelo Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT/UnB).

Na ocasião, o Secretário resgatou a trajetória das políticas públicas voltadas para a regularização dos territórios e inclusão social e produtivas para PCTs, que teve início em 2003 com a criação de uma comissão para discutir a situação territorial desse segmento. Ele lembrou que, em 2007, o Decreto 6.040 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e, desde então, houve uma série de avanços nas políticas para os PCTs, como a sua inclusão na Lei da Agricultura Familiar, e na Lei da Ater, além do Decreto 8.750 de 2016, que criou o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, com participação do Governo e da sociedade civil.

Cerqueira falou sobre as ações de apoio à regularização de territórios para povos e comunidades tradicionais, promovidas pela SETEQ/MDA, destacando a realização dos seminários regionais para discussão de marcos regulatórios para os 28 segmentos de PCTs. A SETEQ já realizou seminários nas regiões Nordeste (12 a 15 de agosto de 2024 em São Luís-MA) e Norte (25 a 28 de novembro de 2024 em Belém/PA). Os seminários das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste acontecerão até o final de 2025, informou o secretário.

Também participaram do Seminário representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar