O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participa do seminário “A Força dos Laços: Dialogando sobre a garantia do direito à convivência familiar e comunitária”, nos dias 4 e 5 de junho, na PUC Minas, em Belo Horizonte (MG). O evento tem como objetivo refletir e compartilhar experiências voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo um ambiente mais saudável, acolhedor e seguro.

A coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária do MDHC, Lorena Batista Dantas de Lucena, destacou o compromisso institucional com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Falar de prevenção é falar de presença. Presença do Estado antes da violação; presença da comunidade como potência, como espaço de fortalecimento, e prevenção de rupturas; presença das políticas públicas antes da dor. Nosso compromisso é que nenhuma criança precise ser afastada por falta de apoio — e isso exige ação firme, contínua, integrada.”, afirmou.

Troca de saberes

Durante o evento, a representante da SNDCA participou da mesa de abertura e conduziu uma entrevista com Patrik Reason, o segundo gestor executivo do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), reconhecido por sua atuação e engajamento na pauta e contribuição com políticas públicas de convivência familiar e comunitária

A entrevista teve como proposta central destacar as experiências internacionais de prevenção às separações familiares que Patrik teve a oportunidade de conhecer em 11 países. O diálogo abordou como essas vivências internacionais contribuíram para aprimorar a compreensão sobre práticas efetivas de apoio às famílias, fortalecendo a rede de cuidado e inspirando políticas públicas no Brasil voltadas à promoção do direito à convivência familiar e comunitária.

“A experiência de Patrik nos ensina sobre as trocas de saberes, como elas contribuem não apenas para o fortalecimento das estratégias de cuidado, mas também para a construção de uma rede de proteção mais eficaz e sensível às realidades das famílias”, explica.

Ainda de acordo com Lorena, o fortalecimento da convivência familiar não é e não pode ser uma política isolada. “Ela depende da integração entre Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça. Consolidar a intersetorialidade é uma necessidade concreta para assegurar uma política pública alinhada às diversidades de infâncias e adolescências de Norte a Sul do Brasil”, analisou. “A convivência familiar e comunitária não é apenas um direito — é a base da dignidade humana desde a infância”, complementou.

A programação inclui debates sobre temas centrais da prática profissional, escuta qualificada, trocas de experiências e entrevistas com famílias, que compartilharão suas percepções e vivências no acompanhamento social.

Atuação estratégica

No momento, está em curso a revisão do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), sob a coordenação de comissão composta pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), representando uma oportunidade estratégica para atualizar diretrizes e incorporar aprendizagens dos territórios.

“A revisão do plano é uma oportunidade para escutar os territórios, atualizar diretrizes e incorporar as múltiplas infâncias do Brasil”, destacou Lorena. Para ela, é essencial que estados, municípios e sociedade civil compartilhem a corresponsabilidade da construção de ações efetivas que previnam a ruptura de vínculos e garantam às crianças e adolescentes o direito de crescer em ambientes familiares e comunitários seguros, protetores e afetivos.

O PNCFC busca assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de crescer e se desenvolver com uma família, em um ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento integral. Desde a implementação da sua primeira versão, em 2006, o PNCFC tem sido um importante instrumento para nortear a atuação de diferentes órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, sendo sua revisão e atualização processos fundamentais para adequar suas ações às novas demandas e desafios da realidade brasileira.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania