O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou, nesta quinta-feira (5/6), o edital Periferias Verdes Resilientes para selecionar propostas voltadas à estruturação de iniciativas para adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, com foco na aplicação de soluções baseadas na natureza (SBN). A iniciativa é promovida por intermédio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, em parceria com o Ministério das Cidades.

O objetivo é promover a melhoria da qualidade ambiental das cidades e a resiliência de territórios urbanos vulneráveis aos impactos climáticos. Na avaliação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ação fortalece os territórios vulneráveis a partir do protagonismo das comunidades.

Ao todo, foram lançados dois editais — um pelo MMA e outro pelo Ministério das Cidades — no valor total de R$ 25 milhões. No âmbito do MMA, serão selecionadas ao menos quatro propostas, com orçamento de R$ 10 milhões, a ser executado entre 2025 e 2026 (R$ 6,5 milhões em 2025; R$ 3,5 milhões em 2026).

O edital utilizará o valor total de recursos disponíveis na modalidade não reembolsável do Fundo Clima, conforme aprovado pelo Comitê Gestor e consolidado no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2025.

“Esse edital fortalece o elo entre a política ambiental, política climática e a política urbana. Queremos cidades mais verdes e resilientes, com o povo das periferias como protagonista dessa transformação”, afirma o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA, Adalberto Maluf, responsável pela coordenação da iniciativa na pasta.

Somente organizações da sociedade civil poderão participar do chamamento público. O prazo para envio das propostas na plataforma Transferegov é até 17 de julho. Cada proposta poderá ser contemplada com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2,5 milhões.

“É uma ação inédita, com uma soma importante de recursos, para apoiar ação transformadora, em que a comunidade vai poder decidir, com todo apoio técnico, como a infraestrutura verde vai lhe proteger e trazer maior qualidade ambiental, aumentando sua resiliência às mudanças climáticas”, conclui o diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano da SQA/MMA, Maurício Guerra.

Já o edital do Ministério das Cidades, destinará R$ 15 milhões para a seleção de no mínimo seis propostas. Ambas as chamadas públicas têm abrangência nacional.

Áreas contempladas

As propostas deverão contemplar uma das 41 macroáreas prioritárias do programa Periferia Viva ou seu entorno imediato. Essas regiões foram definidas com base no processo de seleção do Novo PAC – modalidade Urbanização de Favelas – eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, e representam territórios com deficiências estruturais e serviços públicos precários, frequentemente expostos a riscos ambientais.

O mesmo proponente poderá apresentar propostas para os dois editais, desde que não se refiram à mesma macroárea prioritária. As ações deverão incluir, no mínimo, um dos três eixos temáticos vinculados às tipologias de soluções baseadas na natureza: hidrológico; geológico-geotécnico; altas temperaturas.

As SBN constituem uma abordagem estratégica e multifuncional, que articula infraestrutura urbana com ecossistemas naturais. Além de amenizar os efeitos das mudanças climáticas, essas soluções oferecem benefícios adicionais como a ampliação de áreas verdes, o controle de enchentes, a redução de ilhas de calor e a melhoria da qualidade do ar. Tais práticas contribuem diretamente para a implementação da Nova Agenda Urbana e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Parceria

A iniciativa é resultado da articulação entre o MMA e o Ministério das Cidades, em sinergia com os programas Cidades Verdes Resilientes e Periferia Viva. O Programa Cidades Verdes Resilientes, instituído pelo Decreto nº 12.041/2024, é coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e tem como foco a redução de desigualdades e riscos climáticos por meio de ações de adaptação urbana.

Já o Programa Periferia Viva, criado pelo Decreto nº 12.260/2024 e conduzido pelo Ministério das Cidades, atua na redução das desigualdades socioterritoriais em áreas periféricas, promovendo acesso a serviços públicos e oportunidades de inclusão social e econômica.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima