O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira, 6 de junho, as 20 secretarias de educação premiadas com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Foram selecionadas até duas iniciativas por secretaria, relacionadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou à Educação Escolar Quilombola (EEQ). A iniciativa faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, responsável pelo lançamento do Selo.  

Confira, em ordem alfabética, as secretarias de educação premiadas:  

Cada secretaria selecionada receberá apoio financeiro no valor de R$ 200 mil por iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos são destinados à manutenção, ao fortalecimento, à sistematização e à disseminação das ações propostas. O auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas.  

Para participar da seleção, as redes precisavam ter aderido à Pneerq e participado do Diagnóstico Equidade. Outro pré-requisito era ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e de Formação da Educação Escolar Quilombola.  

As secretarias de educação contempladas apresentaram até duas propostas voltadas à promoção de uma educação comprometida com a equidade racial, a valorização das histórias e das culturas afro-brasileiras e quilombolas e a construção de práticas pedagógicas antirracistas em seus territórios. 

A entrega do Selo Petronilha representa o reconhecimento do compromisso dessas secretarias com a implementação de políticas educacionais voltadas à superação do racismo e à promoção da justiça social por meio da educação. 

A seleção foi realizada com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas.  

Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo reconhecer e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola.    

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi