O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), torna pública a abertura de seleção para composição de força de trabalho de servidores públicos federais interessados em atuar na Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV). O processo seletivo seguirá as diretrizes da Portaria SEDGG/ME nº 8.471/2022 e da Instrução Normativa SGP/MGI nº 31/2023.

A iniciativa oferece 32 vagas para servidores efetivos do Poder Executivo Federal (exceto em estágio probatório) com jornada de trabalho de 40 horas semanais, para áreas técnicas e administrativas.

A Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade tem como atribuições a promoção e defesa do direito à memória e à verdade sobre o período da ditadura militar e sobre o período da escravidão, além de prestar apoio técnico à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e à Comissão de Anistia, bem como o desenvolvimento de ações de reparação e preservação da memória histórica.

Requisitos e perfil desejado

A seleção busca servidores com formação preferencial nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Direito e Comunicação Social, e com experiência mínima de seis meses em atividades relacionadas aos direitos humanos, acompanhamento de processos judiciais ou celebração de parcerias no setor público.

Entre os conhecimentos desejáveis, destacam-se: justiça de transição, políticas de memória, marcadores sociais, letramento racial, lugares de memória, além de operação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e domínio na elaboração de documentos técnicos, algumas vagas buscam profissionais com conhecimentos na execução de convênios; além de domínio do pacote Office e do Manual de Redação da Presidência da República. Também são valorizados conhecimentos básicos em inglês e espanhol.

As competências técnicas e comportamentais esperadas incluem ética e integridade pública, comunicação, trabalho em equipe, diversidade e inclusão.

Etapas da seleção

O processo seletivo será composto por três etapas: inscrição, análise curricular e entrevista. Os interessados deverão se inscrever entre os dias 9 e 29 de junho de 2025, exclusivamente pelo módulo “Currículo e Oportunidades” da plataforma SOUGOV. A análise curricular ocorrerá de 1º a 11 de julho e as entrevistas serão realizadas entre os dias 14 e 18 de julho. O resultado final será publicado no próprio sistema no dia 25 de julho de 2025.

Sobre as atividades

Os servidores selecionados atuarão em atividades como assessoramento técnico, elaboração de documentos administrativos e analíticos, instrução de processos, apoio à comunicação e articulação institucional, e suporte técnico às comissões vinculadas à memória e à anistia. Também farão parte das atribuições o acompanhamento de parcerias e projetos, além da resposta a demandas de órgãos de controle e instâncias do Judiciário.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no edital, disponível no sistema “Currículo e Oportunidades” da plataforma SOUGOV.

Vagas abertas na Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade para servidores públicos federais

Período de inscrição: de 9 a 29 de junho de 2025

Entrevistas: De 14 a 18 de julho de 2025

Resultado: 25 de julho de 2025

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Texto: R.M.

Edição: L.M.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania