Ação do MTE interdita atividades e movimentação de cargas em frigorífico de suínos no RS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditou nesta sexta-feira (6) setores da planta frigorífica de suínos da Seara Alimentos em Seberi (RS) após identificar risco grave e iminente de acidentes de trabalho no local. A interdição abrangeu integralmente as atividades nos setores de miúdos e de movimentação de cargas com utilização de gaiolas, carrinhos e dispositivos com alturas inadequadas para pega e deposição de materiais.
A força tarefa interinstitucional, composta pelo MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA/RS), CEREST Macronorte e 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, seguiu as competências legais de cada órgão e teve apoio da Gerência Regional do Trabalho em Passo Fundo/RS.
Durante a inspeção a equipe de auditores-fiscais do Trabalho constatou vazamento de amônia nas tubulações do sistema de refrigeração da planta, com registro de 17,5 ppm de concentração do gás — índice que caracteriza risco à saúde dos trabalhadores. O episódio, felizmente, não resultou em vítimas.
Na véspera da interdição foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial entre o MPT e a empresa estabelecendo medidas imediatas para descaracterização dos riscos identificados, além de um plano de ação para mitigar riscos ergonômicos e operacionais relacionados à refrigeração.
A interdição – formalizada no Termo nº 4.107.409-2 — foi emitida pela Inspeção do trabalho após inspeções técnicas, entrevistas com trabalhadores e análise de documentos. Também participaram das atividades procuradores do MPT, fiscais do CREA-RS, profissionais de saúde do CEREST e da 15ª Coordenadoria, além de representantes sindicais. A planta da Seara Alimentos está localizada na BR-386, km 52, em Seberi, e é dedicada ao abate e processamento de suínos.
Entre as medidas orientadas no relatório técnico da interdição estão a readequação dos layouts dos setores afetados, substituição de ferramentas manuais por equipamentos semiautomatizados, redimensionamento de equipes e rodízios técnicos para prevenir lesões musculoesqueléticas. Já o TAC firmado inclui ações específicas para reforçar a segurança do sistema de amônia.
De acordo com a auditora-fiscal do Trabalho, Bruna Carolina de Quadros, responsável pela operação, a interdição se baseia no Artigo 161 da CLT e na Norma Regulamentadora nº 3, que preveem a paralisação de atividades em casos de risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.