O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, manifesta seu total apoio e solidariedade à comunicadora social Ágata Pauer, travesti negra e defensora dos direitos humanos, vítima de graves ameaças transfóbicas e racistas no estado do Rio de Janeiro.

Ágata, reconhecida por seu ativismo em prol da justiça social e da equidade racial e de gênero, foi alvo de ameaças de morte, injúrias e exposição de informações pessoais após denunciar publicamente o assassinato de Herus, jovem negro morto pela Polícia Militar durante uma Festa Junina na comunidade de Santo Amaro, no Catete/RJ. A violência sofrida evidencia um padrão cruel de retaliação contra pessoas LGBTQIA+, especialmente negras, que exercem o direito de se manifestar diante das violações de direitos humanos.

Tais atos atentam diretamente contra os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, representando também crimes previstos em nossa legislação penal, como a ameaça (art. 147), injúria qualificada por preconceito (art. 140, §3º) e os crimes de transfobia e racismo, equiparados pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26.

O MDHC reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e com o enfrentamento à violência de gênero, racial e transfóbica. Nos solidarizamos com Ágata Pauer, colocamo-nos à disposição e informamos que o caso já foi encaminhado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para as medidas cabíveis à garantia de sua segurança, dignidade e proteção integral.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania