O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nesta terça-feira (17), de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A reunião discutiu a vulnerabilidade dos jovens na internet, abordando os impactos do cyberbullying, dependência digital e crimes online no que se refere a proteção da infância e juventude.

O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do MDHC, Fábio Meirelles, destacou a urgência de consolidar uma cultura de proteção online. Ele apresentou uma série de dados que demonstram a preocupação da população e de especialistas com o impacto do uso de dispositivos digitais para crianças e adolescentes. “As pesquisas mostram um consenso na sociedade: é preciso atuar na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual”, frisou.

Meirelles lembrou que, embora as tecnologias ofereçam oportunidades que potencializam experiências, aprendizados e vínculos afetivos, também apresentam riscos graves à infância e à adolescência. “É fundamental reconhecer que a internet pode ser um território de formação e de afeto, mas também de violência, exploração e desinformação. Nosso dever é agir para proteger”, enfatizou.

O diretor ressaltou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser aplicado ao contexto digital, devendo orientar políticas públicas, iniciativas legislativas e a regulação das plataformas. “Precisamos promover o direito à vida sem violência, o enfrentamento ao discurso de ódio e o combate à desinformação como princípios que devem ser garantidos também nas plataformas digitais e em todos os aplicativos acessados por crianças e adolescentes”, reforçou.

Ao destacar os avanços do Governo Federal na pauta, o representante do MDHC citou iniciativas como a lei que criminaliza o cyberbullying, a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, o Programa Escola que Protege e o “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”, lançado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR).

“Estamos diante de um cenário que exige responsabilidade compartilhada. A infância precisa de mais do que filtros e senhas — precisa de políticas públicas firmes, baseadas no melhor interesse de cada criança e adolescente”, alertou Meirelles.

O representante da SNDCA defendeu ainda a importância de ações integradas entre governos, sociedade civil, empresas e famílias para a criação de ambientes digitais mais seguros e amigáveis. “Não basta restringir o uso. É preciso informar, educar e garantir que todos os atores envolvidos tenham subsídios para promover e priorizar o melhor interesse de crianças e adolescentes compreendendo os riscos e as responsabilidades nesse universo digital”, concluiu o diretor.

Fábio Meirelles destacou avanços do Governo Federal na pauta (Foto: Rafael Oliveira/ASPAR/MDHC)

Na audiência, Meirelles apresentou também ações específicas do MDHC de combate à violência contra crianças e adolescentes do âmbito virtual:

– Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (Disque 100): recebe todo tipo de denúncia de violações de direitos humanos, entre elas, casos que envolvem crianças e adolescentes;
– SIPIA CT: sistema nacional de registros e tratamento de ocorrências de violações de direitos de crianças e adolescentes para acompanhamento de casos nos âmbitos municipal, estadual e federal;
– Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes: que já lançou mais de 90 cursos, com cerca de 74 mil inscritos, dentre os quais quase 24 mil certificados já emitidos;
– Diagnóstico da Violência Sexual Online: avalia a atuação do Brasil em seis frentes (políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade, responsabilidade do setor corporativo, e papel da mídia);
– Banco de Boas Práticas: lista 55 ações e recomendações sistematizadas para abordar o tema, como a tipificação das formas específicas de violência online e a responsabilização das plataformas digitais;
– Escola de Conselhos: escolas para qualificação de conselheiros tutelares e profissionais do SGDCA em todo o país. As Escolas já foram instaladas em 20 Estados e no Distrito Federal, atingindo mais de 1.500 municípios.

Participaram da audiência representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Polícia Federal, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), da Comissão da Infância do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da sociedade civil.

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Texto: P.V.

Edição: L.M.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania