Governo Federal lança programa “Aqui é Brasil” para acolhimento humanitário de brasileiros repatriados e deportados
O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF), o programa “Aqui é Brasil”, operação interinstitucional de acolhimento humanitário a brasileiras e brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade. A ação, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visa oferecer resposta abrangente e humanizada às necessidades dessas pessoas, desde o desembarque no país até sua plena reintegração social.
Na solenidade, a titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) explicou que a operação enfrenta várias frentes do problema. “O que a gente faz é garantir primeiro acolhimento humanizado para essas pessoas. Segundo, apoiar a reintegração social e econômica – desde a garantia de acesso à escolarização para as crianças que acabam retornando ao Brasil em períodos que não são exatamente o início do ano letivo, à inclusão das famílias, dos jovens, em cursos de qualificação profissional, regularização de documentos e inserção no mercado de trabalho”, relatou.
“O programa nasce principalmente como um marco civilizatório. É a materialização de uma política pública que transforma dor em cuidado, exclusão em acolhimento, abandono em presença do Estado. Isso é uma lição do presidente Lula: aqui no Brasil dignidade não se negocia, nacionalidade não se revoga e humanidade não se perde”, complementou Macaé Evaristo.
A ministra ressaltou também que a iniciativa cumpre um papel estratégico no cenário internacional. “‘Aqui é Brasil’ é um chamado à nossa sociedade para compreender que acolher nossos compatriotas também é assumir uma liderança global em defesa da paz, do multilateralismo, em respeito à soberania dos países”, enfatizou.
Participaram da cerimônia os ministros Márcia Lopes, das Mulheres, Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entre outras autoridades, representantes de instituições da sociedade civil e repatriados.
O programa
Segundo a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do MDHC, Sueli Vieira, a iniciativa tem um caráter humanitário e afetivo. “O programa já nasceu com o intuito de alcançar as pessoas de todas as formas – com afeto, com a garantia dos direitos e com dignidade. Acho que essa é a cara do que estamos construindo. Nosso abraço é uma forma de dizer: vocês estão em casa, está tudo bem. Sejam muito bem-vindos”, reforçou.
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
O “Aqui é Brasil” atua em quatro eixos estratégicos: acolhimento emergencial nos aeroportos; reintegração social e econômica; fortalecimento da governança migratória; e promoção de parcerias multissetoriais. A duração inicial do programa é de 12 meses, com investimento de R$ 15 milhões por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), assinado na cerimônia desta quarta-feira.
A iniciativa articula uma ampla rede de órgãos do Governo Federal – como os ministérios das Relações Exteriores, Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Justiça e Segurança Pública e Defesa. Além de governos estaduais – por meio de secretarias estaduais de direitos humanos e assistência social – Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Instituto Federal do Ceará, organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), iniciativa privada, através as concessionárias dos aeroportos de Fortaleza (CE) e Confins (MG), e organizações da sociedade civil.
A coordenadora-geral de Migrantes, Refugiados e Apátridas do MDHC, Ana Maria Raietparvar, salientou que esta é a consolidação de um trabalho que vem sendo operado nos últimos seis meses. “Agora, a gente consegue transformar essa operação numa política pública e garante que a recepção para os repatriados no Brasil entra como uma perspectiva de governo para que a gente continue fazendo isso a médio e longo prazo. É o reconhecimento da importância dos direitos humanos para os migrantes brasileiros”, sublinhou.
Liderança e sensibilidade
Segundo a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a realidade dos repatriados é marcada por múltiplas violações. “Encontramos casos de tráfico de pessoas, abandono após adoções internacionais irregulares, trabalho análogo à escravidão, ação de coiotes. O programa nasce não só para acolher, mas também para escancarar essas violências e enfrentá-las com políticas públicas”, frisou.
Macaé Evaristo também fez uma reflexão crítica sobre a xenofobia e a desumanização das pessoas migrantes. “As fronteiras não podem servir para construir hierarquias e opressões. Defender os direitos humanos é reconhecer a humanidade em todas as pessoas, estejam onde estiverem”, destacou.
Retorno e acolhimento
Presente na cerimônia, João Vitor Batista Alves, de Minas Gerais, repatriado dos Estados Unidos em fevereiro, afirmou que o acolhimento foi um divisor de águas. “Aqui fui recebido com dignidade. Esse programa pode servir de exemplo para outros países. O Brasil não trata o repatriado como traidor – trata como cidadão”, ressaltou.
O repatriado Max Ranner Barbosa Garcia, de Goiás, também relatou sobre a recepção. “Fui muito bem acolhido, recebi apoio psicológico, médico, passagem para minha cidade. Essa ação é maravilhosa e precisa continuar”, concluiu.
Perfil dos repatriados
Por meio do programa, o MDHC faz um levantamento sobre o perfil dos repatriados. De acordo com a titular da pasta, este trabalho é fundamental para a reinserção dessas pessoas na sociedade brasileira. “Oitenta por cento das pessoas que estão chegando são homens na faixa etária de 19 a 39 anos. É uma força de trabalho jovem, masculina, que está indo embora do país, que tem às vezes o ensino médio, não ficou para fazer universidade e muitas vezes vai ser completamente explorado na sua força de trabalho fora do país. Olhar para essa realidade, entender o que está por trás de todo esse processo é também nos dar bases muito firmes para gente seguir construindo uma política pública de direitos humanos para a população imigrante, refugiada, que tem enfrentado cada vez mais um discurso xenofóbico”, frisou.
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
Desde fevereiro deste ano, 14 voos de repatriação foram realizados, beneficiando 1.223 pessoas brasileiras, segundo dados apresentados pela ministra. O atendimento inclui triagem, suporte psicossocial, alimentação, abrigo, transporte, regularização documental e apoio à reintegração social e econômica.
Os dados consolidados até o último voo, em 25 de julho de 2025, revelam que 949 repatriados são homens, 220 mulheres e 54 não tiveram o gênero informado. A maioria está na faixa de 18 a 29 anos (35%), seguida de 30 a 39 anos (29,6%) e 40 a 49 anos (23,6%). Cerca de 89% desembarcaram sozinhos, e 61% foram acolhidos por familiares logo após a chegada.
Os destinos mais recorrentes foram Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Goiás e Espírito Santo – quase todos os estados brasileiros receberam ao menos uma pessoa repatriada. Apenas Piauí, Roraima e Amapá não tiveram registros de destino informado.
O levantamento aponta ainda que 74,2% pretendem trabalhar no Brasil, enquanto 18,3% querem conciliar trabalho e estudo. Em relação à escolaridade, a maioria tem ensino médio completo ou incompleto (53,39%), seguido por ensino fundamental (26,2%).
Grande parte das pessoas viveu por curtos períodos nos EUA, sobretudo em Massachusetts, Texas, Flórida e Nova Jersey, em contextos de trabalho precarizado. Mais de 81% relataram jornadas de oito horas ou mais por dia, e 21% afirmaram ter deixado familiares no exterior.
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Texto: E.G.
Edição: L.M.
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