Grupo representativo protocola carta ao presidente Lula

Nesta quarta-feira (23), 90 entidades dos setores de infraestrutura, energia, agropecuária e indústria enviaram uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção integral do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Documento recebido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

A carta foi oficialmente recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que destacou a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional após mais de 20 anos de debates. O texto é visto como um avanço decisivo para modernizar o licenciamento ambiental no Brasil.

Principais benefícios do novo texto segundo as entidades

Segundo as entidades signatárias, a nova legislação:

• Elimina entraves burocráticos no processo de licenciamento;
• Garante segurança jurídica para empreendedores e órgãos públicos;
• Organiza as competências entre União, estados e municípios;
• Mantém o compromisso com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

Posicionamento da Frente Parlamentar da Agropecuária

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a aprovação representa uma vitória histórica para o setor agropecuário e para o país. “Racionalizar o licenciamento ambiental é fundamental para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem abrir mão da proteção ambiental”, destacou.

Relator do projeto reforça amplo diálogo e equilíbrio do texto

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara, ressaltou que o texto final é resultado de um processo amplo de escuta à sociedade. “Estabelecemos regras claras e objetivas, que equilibram desenvolvimento sustentável e proteção ambiental. O Brasil colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou.

Impacto social e econômico da nova lei

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou o impacto direto da nova legislação. “Essa conquista histórica no Congresso representa um marco para o desenvolvimento do país, por meio do setor agropecuário”, comentou.

Senado destaca desburocratização e fortalecimento da fiscalização

No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta e vice-presidente da FPA, reforçou que a nova lei vai desburocratizar obras essenciais e fortalecer a fiscalização ambiental. “Após 21 anos de tramitação, encerramos a morosidade e garantimos licenciamento com mais clareza, eficiência e justiça, para estimular a economia”, disse.

Trâmite legislativo e próximos passos

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto, com 267 votos favoráveis e 116 contrários. No Senado, recebeu ampla aprovação, com 54 votos a favor e 13 contra. Agora, o texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Entidades reafirmam compromisso com o meio ambiente e urgência na reforma

Embora o grupo apoie o fortalecimento do licenciamento ambiental como instrumento essencial para proteger recursos naturais, alerta para a necessidade urgente de reestruturação do modelo atual, que sofre com:

• Burocracia excessiva;
• Sobreposição de competências entre entes federativos;
• Insegurança jurídica.
• Esses fatores tornam o processo lento, fragmentado e ineficaz, sem gerar benefícios reais para o meio ambiente ou a sociedade.

Leia aqui a carta na íntegra

Fonte: Portal do Agronegócio