MDHC fortalece efetivação das políticas públicas de proteção integral para crianças e adolescentes no Espírito Santo
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), integrou mais uma agenda de fortalecimento de políticas públicas para a proteção integral de crianças e adolescentes nesta quinta-feira (14). Em aula inaugural do curso de formação “Tecendo Infâncias, Protegendo Futuros: conhecendo e fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA)”, a pasta contribuiu para a ampliação e qualificação do trabalho de formação continuada de conselheiros tutelares e demais profissionais da área.
Representante do MDHC no evento, a coordenadora-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da SNDCA, Clayse Oliveira, reiterou a importância da articulação que a Secretaria tem feito com as Escolas de Conselhos para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
“O fortalecimento dos Conselhos Tutelares começa pelo conhecimento. É fundamental que cada conselheiro e conselheira tenha clareza sobre suas funções e responsabilidades para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes”, explicou. “Nosso compromisso é oferecer apoio técnico e institucional para que os conselhos tenham as condições necessárias para exercerem plenamente seu papel estratégico. Por isso, precisa estar alinhado a políticas públicas integradas”, complementou.
O encontro, realizado no formato online, tem como objetivo contribuir com a formação continuada de conselheiros tutelares e demais profissionais do SGDCA, aprofundando o conhecimento sobre as atribuições legais e o funcionamento do Conselho Tutelar, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das experiências institucionais da SNDCA/MDHC.
Para a coordenadora-geral, iniciativas como essa refletem a prioridade absoluta prevista na Constituição Brasileira. “Quando capacitamos os conselheiros tutelares, estamos efetivamente protegendo crianças e adolescentes e garantindo que nenhum direito seja negligenciado”, concluiu.
Formação permanente
O curso de formação “Tecendo Infâncias, Protegendo Futuros: conhecendo e fortalecendo o SGDCA” acontece no formato híbrido (remoto e presencial), totalizando 100 horas de atividades teóricas e práticas. Os módulos presenciais acontecerão nas quatro macrorregiões do estado (norte, central, metropolitana e sul), nas cidades de São Mateus, Linhares, Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.
Entre as temáticas a serem abordadas ao longo da formação, estão os caminhos históricos da proteção a crianças e adolescentes (múltiplas infâncias, instrumentos e sistemas de informação); os conselhos municipais e a proteção a crianças e adolescentes (funcionamento, atribuições e fundo da infância e adolescência); rede de serviços (interfaces, notificações, avanços e desafios); e conselho tutelar (atribuições, funcionamento, interfaces e metodologias de atendimento).
O curso é promovido pelo projeto de extensão da Escola de Conselhos do Espírito Santo, coordenado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em parceria com o MDHC e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad).
A atividade desta quinta (14) contou, ainda, com a presença da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Valéria Barros Duarte de Morais.
Leia também:
Texto: P.V.
Edição: F.T.
Atendimento exclusivo à imprensa:
imprensa@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.