MDHC apresenta Estratégia Nacional de Trabalho Digno para pessoas LGBTQIA+ durante o 9º Salão do Turismo
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), participa ativamente do Salão do Turismo 2025, que acontece entre os dias 21 e 23 de agosto, em São Paulo (SP). Nesta sexta-feira (22), a pasta apresentou a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, além de promover uma Cerimônia de Adesão à iniciativa.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou que a Estratégia Nacional é uma forma de promover, de forma colaborativa e com dignidade, a inclusão de toda a população LGBTQIA+ no mercado de trabalho.
“A Estratégia não é a política pública em si. Trata-se de uma jornada que reúne várias ações que promovam o trabalho digno e que cheguem ao final desse processo com uma política pública estruturada. Ela tem algumas vertentes, e um eixo importante é o normativo. Porque, hoje, a gente não tem uma legislação de cotas para pessoas trans, por exemplo. Por isso, a gente tem que construir normativas que forcem o Estado a se engajar no processo de promoção do trabalho digno”, explicou.
Durante a Cerimônia de Adesão à Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, duas instituições passaram a integrar a iniciativa do MDHC: a empresa Orinter Tour & Travel, operadora de turismo dedicada ao atendimento exclusivo das agências de viagens; e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur, responsável pelo planejamento, formulação e implementação das ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal e em parceria com governos, prefeituras e o setor privado.
A adesão formaliza o compromisso da Embratur com a promoção da autonomia econômica, por meio do acesso ao mercado de trabalho e da geração de renda, para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. Segundo Marcelo Freixo, presidente da Agência, com a assinatura do termo, a empresa dá um passo importante para mostrar “o Brasil que a gente quer que exista”. “O Brasil que a gente coloca no mundo é um Brasil da democracia, que precisa ser afirmado e reafirmado em todas as nossas ações, seja na capacitação interna, seja na promoção externa. O turismo precisa reafirmar um país democrático. Não há receita que justifique o Brasil não ser o que a gente quer viver”, completou.
Com o tema central “Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade no Turismo”, o 9º Salão do Turismo reúne público geral, empresários, gestores públicos, representantes da sociedade civil e especialistas do setor. Além da secretária, a programação contou com a participação do diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Hiago Mendes, no bate-papo sobre “A Economia das Paradas LGBT no Brasil”, realizado no Espaço Diversidade, Equidade e Inclusão.
Estratégia Nacional
A Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ tem entre os seus principais objetivos fomentar a autonomia econômica e cidadã de pessoas LGBTQIA+, promover a integração no mercado formal de trabalho, elevar o nível de escolaridade, desenvolver políticas públicas conjuntas e incentivar práticas de integração por parte das empresas. O programa também prevê o fortalecimento da economia solidária, do cooperativismo e do empreendedorismo.
Dentre as ações planejadas, destacam-se a implementação do Plano Nacional de Trabalho Digno, o Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda, e o Comitê de Oportunidades Econômicas para essa população.
Para aderir, as empresas deverão atender a critérios de boa conduta, como ausência em cadastros negativos em relação a trabalho análogo à escravidão, e submeter o Termo de Adesão, encaminhando em até dois meses após a adesão um cronograma de atividades como planejamento para cumprir as ações de empregabilidade assumidas pela empresa.
Edital
As empresas que aderirem à Estratégia Nacional deverão apresentar um plano de trabalho com ações de empregabilidade para pessoas LGBTQIA+ ao MDHC. A iniciativa passará pela análise e contribuição do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIA+ do ministério.
As instituições que concretizarem seus planos passarão a integrar a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, e serão classificadas pelo Governo Federal como empresas que possuem boas práticas baseadas em evidências nesta temática.
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Texto: F.T.
Edição: R.F.
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