A vereadora Mariuva da Saúde comemorou na sessão desta quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Rondonópolis, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Em sua fala na tribuna, Mariuva destacou a importância da medida para o fortalecimento das famílias e para a promoção de maior equilíbrio entre as responsabilidades parentais.

O Projeto de Lei 3935/08, de autoria do Senado Federal, foi aprovado na Câmara e agora retorna para nova votação naquela Casa. O texto prevê a ampliação do período de licença-paternidade de forma progressiva ao longo de quatro anos: nos dois primeiros anos após a publicação da futura lei, a licença passará para 10 dias; no terceiro ano, para 15 dias; e, finalmente, para 20 dias no quarto ano de vigência.

O benefício será concedido ao pai biológico, adotante ou guardião judicial, com remuneração integral, sendo o pagamento custeado pela Previdência Social. Micro e pequenas empresas poderão compensar o valor pago aos empregados no recolhimento de tributos federais.

Em caso de criança com deficiência, a licença será ampliada em um terço, podendo chegar a até 27 dias conforme o estágio de implantação. O texto também garante proteção contra demissão sem justa causa durante o período da licença e até um mês após seu término.

Outra inovação é a possibilidade de o pai dividir a licença em dois períodos iguais, desde que o primeiro seja tirado logo após o nascimento ou adoção, e o segundo dentro de 180 dias. Além disso, o projeto autoriza a união das férias com o período de licença e prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do recém-nascido.

O texto ainda estabelece regras de responsabilidade parental e combate à violência doméstica, podendo o benefício ser suspenso em casos comprovados de agressão ou abandono material.

Para fins previdenciários, o salário-paternidade será considerado como salário-de-contribuição, valendo para cálculo de aposentadoria e demais benefícios.

Com a medida, o Brasil dá um passo importante na valorização da paternidade ativa, estimulando o envolvimento dos pais nos primeiros dias de vida da criança e contribuindo para a igualdade de gênero e o fortalecimento familiar.

“É uma conquista que representa avanço social e humano, permitindo que os pais estejam presentes em um momento essencial para o desenvolvimento da criança e o equilíbrio das famílias”, afirmou a vereadora Mariuva.