A aprovação do projeto de lei da Dosimetria no Senado na noite de quarta-feira (17/12) representa uma derrota em várias frentes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda assim, o fato coloca nas mãos do petista a decisão sobre o futuro do seu principal adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, o projeto de lei 2162/2023 vai para sanção presidencial. Em tese, o Palácio do Planalto tem 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto. Mas, na prática, Lula já sinalizou que vetará o projeto na sua integralidade em mais de uma ocasião nas últimas semanas. Com isso, o Congresso vai decidir se aceita ou derruba o veto presidencial.

“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender o que deve ser feito, porque ele (Bolsonaro) tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse Lula em 11 de dezembro.

O placar no plenário do Senado Federal, de 48 a favor e 25, foi celebrado por aliados e apoiadores bolsonaristas, já que o tempo de regime fechado pela condenação por tentativa de golpe de Estado do ex-presidente pode cair para cerca de três anos, ao invés dos atuais 27 anos e 3 meses. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o final de novembro.

10 imagensFechar modal.1 de 10

Esperidião Amin é relator do PL da Dosimetria no Senado

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo2 de 10

O texto aprovado pela CCJ do Senado não retornará à Câmara

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo3 de 10

Senador Esperidião Amin (PP-SC) e Davi Alcolumbre

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo4 de 10

No relatório, o senador Esperidião Amin (PP-SC) restringiu os efeitos da proposta de redução de penas especificamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo5 de 10

O texto altera critérios de fixação das penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo6 de 10

Senador Esperidião Amin (PP-SC)

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo7 de 10

Bolsonaro também será beneficiado com dosimetria e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo8 de 10

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo9 de 10

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que irá manter a votação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria para esta quarta-feira (17/10)

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo10 de 10

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) sinalizou que irão avaliar se cabe algum tipo de recurso antes do veto, mas, caso contrário, afirmou que a Dosimetria “será fatalmente submetida ao veto do presidente da República”.

“E se couber recursos depois, mesmo antes do eventual veto presidencial, nós assim faremos. É um projeto lamentável. É um projeto que nasceu errado, porque é uma espécie de anistia Nutella, para superar a anistia raiz a partir de um acordo que foi feito”, disse a jornalistas depois da votação na CCJ.

Depois da votação no Senado, líderes de partidos da base na Câmara protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação, alegando haver vícios formais no processo legislativo e que o projeto deveria ter retornado à Câmara por ter sido alterado o mérito.

Caso Lula vete o projeto e o Congresso derrube a decisão, o governo pode recorrer ao STF para garantir que o PL da Dosimetria não vire lei.

O que diz o projeto da Dosimetria

• Em caso de condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão;
• A pena poderá reduzir em dois terços se forem cometidos em contexto de multidão – desde que o condenado não tenha excercido papel de liderança ou de financiador;
• Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena.

Leia também

• Brasil

  Líder do PT planeja acionar STF e adianta reação de Lula à dosimetria
  

• Distrito Federal

  PL da Dosimetria: veja como votaram os parlamentares do DF
  

• Brasil

  Flávio Bolsonaro após aprovação do PL da Dosimetria: “Primeiro degrau”
  

• Igor Gadelha

  Governo e senadores apostam que STF cancelará votação da Dosimetria
  

Descontentamento generalizado

Para além dos votos da direita, foi um descompaso na articulação do governo que também deu um placar de considerável derrota a Lula. Houve um descontentamento generalizado de líderes de partidos da base com um acordo feito – às escuras – pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Tanto os líderes do MDB, PSD e PDT não votaram na sessão que aprovou a dosimetria.

Na tentativa de garantir a votação do projeto acerca de cortes de benefícios tributários e a taxação de bets, o senador baiano se comprometeu a viabilizar a votação da dosimetria nesta quarta. A intenção foi comunicado pelo petista logo antes do início da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a alguns aliados, dentre eles, Renan Calheiros (MDB-AL).

“Eu nunca vi uma indignidade dessa. Eu nunca vi, às vésperas do Natal, um Líder do Governo querer dar de presente um peru para os golpistas que atentaram contra a democracia e o Estado democrático de direito. (…) hoje é um dia muito triste para esta Casa e especialmente para mim, que vi uma farsa ser proposta em nome de um projeto que vai possibilitar a arrecadação de mais alguns milhões ou bilhões de reais”, disse Renan no plenário.

A situação também tomou integrantes do PSD de surpresa. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), fez um acordo, segundo Renan Calheiros, na noite antes para conceder o prazo de vista máxima, de cinco dias. Na prática, esse prazo jogaria a votação da dosimetria para 2026, já que o recesso começa no início da semana que vem.

Um dia antes, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), havia anunciado que o partido fecharia questão contra a dosimetria, por considerar que o projeto apresentava vícios insanáveis pelo relatório a ser apresentado por Espiridião Amin (PP-SC).

Na comissão, a oposição derrotou uma série de requerimentos para atrasar a tramitação. Otto ainda tentou declarar a única emenda acatada pelo relator, uma emenda de mérito, obrigado o projeto a voltar para a Câmara. Foi novamente derrotado e a mudança foi considerada redacional.

Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, passaram a manhã na reunião ministerial de Lula. O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), estava no seu Estado e participou de maneira remota. Em mais de uma ocasião, o governista Otto Alencar, pediu a presença dos líderes para segurar a tramitação. Mas os reforços nunca chegaram.

O começo de incêndio mobilizou integrantes do governo a negar que haja qualquer acordo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais negar a existência de qualquer alinhamento sobre a Dosimetria. Pouco depois, Jaques Wagner admitiu a existência de um “acordo de procedimento”.

No plenário, Jaques disse não ter algum arrependimento pela articulação que realizou. Declarou que a situação na CCJ foi “sem saída” e que ” respeitar a democracia significa respeitar o resultado da votação, seja ela popular, seja ela nesta Casa”.

“Eu quero dizer que não me envergonho de nada. Estou muito tranquilo com aquilo que fiz e que acho que foi correto. Evidentemente, alguns poderiam querer postergar esse debate para fevereiro, depois do nosso recesso. Na minha opinião, isso não mudaria o resultado que será proclamado”, disse.

Álcool Fortalecido

A derrota para o governo também significa, na atual conjuntura, uma vitória para o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador amapaense endossou a tramitação acelerada do projeto e declarou apoio à redução de penas publicamente antes mesmo se ser votado pela Câmara dos Deputados.

Como mostrado pelo Metrópolesaliados de Alcolumbre já estipulavam que a votação da dosimetria seria mais uma frente de embate com o governo. O Executivo e o Legislativo disputam uma Guerra Fria desde que Lula anunciou que indicaria o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo, e não o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como queria Alcolumbre.

O acordo feito por Jaques Wagner para viabilizar a votação nesta quarta é vista como uma tentativa de distencionamento na relação com Alcolumbre, que rompeu com o senador baiano diante da indicação de Messias.

Fonte da notícia (clique para ver)