O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, assinará, nesta quinta-feira (13), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, termo de cessão de direitos e doação de terras da União para o Estado do Amapá, perfazendo 5 glebas. O evento, que ocorrerá em Macapá, é aberto e tem estimativa de público de 2 mil pessoas.

O processo de transferência de terras da União para o estado do Amapá é regulado pela Lei Federal nº 10.304, de 2001, bem como pelos Decretos Federais n.º 8.713, de 15/04/2016, e 10.081, de 25/10/2019. 

A principal finalidade da cessão de terras é descentralizar a gestão de terras públicas federais para que o estado tenha maior autonomia na administração de áreas para fins de colonização, infraestrutura e outros. Essa transferência pode atender a demandas locais, como a expansão para agricultura, assim fortalecendo a agricultura familiar e a construção de infraestrutura, ou o desenvolvimento de projetos específicos.

*Serviço*

13/02 – Agenda do ministro Paulo Teixeira

11h – Cerimônia de Celebração da Doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” ao Governo do Estado do Amapá e de Anúncio da Entrega do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos

Local: Gleba Cumarú (Área J), na rua Carlos Daniel, 456, Infraero II, Macapá (próximo ao Hospital do Amor)

Assessor responsável: Raul Pereira – (11) 98292-0216

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar