O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver Sem Limite foi destaque, nesta quinta-feira (13), no encerramento do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Durante uma das oficinas ofertadas, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) apresentou o funcionamento do programa, que iniciou o processo de adesão para prefeituras em 2025.

A gestores municipais, a coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social da SNDPD, Isadora Nascimento, enfatizou que, para ter acesso aos benefícios previstos no plano, é necessário que haja uma manifestação por parte de cada prefeitura. “A adesão é um passo importante para garantir que as políticas públicas cheguem de forma efetiva a cada realidade local. O processo é voluntário e flexível, permitindo que os gestores escolham as ações que melhor se adequam às demandas de suas cidades”, explicou.

A coordenadora-geral reforçou que, para aderir, os municípios precisam instituir conselhos de direitos das pessoas com deficiência, além de promover a articulação entre diferentes secretarias municipais em prol da inclusão dessa população. “A construção do plano de trabalho local deve ser transversal, com a participação de diferentes órgãos municipais, garantindo uma implementação mais efetiva das políticas públicas para as pessoas com deficiência”, reforçou Isadora Nascimento.

Na terça-feira (11), a secretária nacional dos direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, também pontuou que o diálogo é fundamental para garantir que as políticas públicas delineadas em âmbito federal promovam impacto positivo significativo na vida das pessoas com deficiência. “A maioria das ações do plano nacional acontece nesta relação entre os municípios, como o Programa Caminho da Escola e outras iniciativas que viabilizam uma educação mais inclusiva”, frisou.

Novo Viver Sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançado em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para políticas públicas que visam a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. O programa está estruturado em quatro eixos fundamentais: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O Novo Viver Sem Limite conta com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões e 95 ações, das quais 17 já foram concluídas e outras 18 já apresentaram entregas parciais. Até o momento, sete estados aderiram à política pública: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Rio Grande do Norte, estão em processo avançado de adesão.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania