A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/2) a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo. O Senado tem até 10 de fevereiro para analisar a proposta, sob pena de o texto perder a eficácia.

O texto, de autoria do Executivo, foi o primeiro apreciado pela Câmara neste ano legislativo. O placar foi de 415 a 29, além de duas abstenções.

A medida provisória altera o nome do programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim do pagamento em dinheiro a partir de 2027. O texto autoriza a retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As famílias atendidas pela modalidade de gratuidade não poderão acumular o benefício com o auxílio financeiro.

Terão direito ao programa famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para aquelas com renda de até R$ 218o mesmo critério adotado pelo Bolsa Família.

A quantidade de botijões oferecida varia conforme o tamanho da família. O benefício não é acumulável e cada autorização terá validade de até seis meses.

Segundo o relator da MP, o deputado Hugo Leal (PSD-MG), o governo projeta atender 15,5 milhões de famílias a partir de março de 2026. Em 2023, cerca de 5,6 milhões eram beneficiadas.

Impacto orçamentário

Segundo estimativa do governo, o modelo atual do Auxílio Gás ocupa R$ 3,6 bilhões por ano em 2025 e 2026, valor que deixaria de existir em 2027 porque a MP prevê o encerramento da modalidade de pagamento em dinheiro. A partir desse ano, o gasto passaria a refletir apenas o novo modelo do programa, baseado na gratuidade do botijão, caso haja disponibilidade orçamentária.

Nesse cenário, o impacto adicional da nova regra seria de R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027. Com isso, o custo total do programa chegaria a R$ 5,1 bilhões em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027, condicionado à existência de espaço fiscal no Orçamento.