Viana levará a Toffoli insatisfação da CPMI do INSS com o STF
O presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que levará ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), toda uma insatisfação do colegiado com o que os parlamentares classificam como interferência da Corte nos trabalhos do Legislativo.
Como exemplo, Viana citou, em entrevista ao Acorda Metrópolesnesta terça-feira (3/3), a concessão de você tem um corpo a pessoas convocadas para prestar esclarecimentos à comissão, o que, segundo o senador, tem atrapalhado o desenvolvimento das investigaçoes da CPMI e atrasado as conclusões.
Viana declarou que permitir que os investigados não sejam obrigados a comparecer à CPMI atrapalha a atuação do Senado e deslegitima a comissão em relação à população.
“Os você tem um corpo concedidos no ano passado nos prejudicaram muito. Uma interferência do Supremo. Alguns ministros entenderam claramente a Constituição e cumpriram a Constituição Federal (ao decidir que) a pessoa pode comparecer e fica em silêncio naquilo que pode prejudicá-la nas investigações. Isso é um direito da pessoa. Agora, dar um habeas corpus, como o (ministro Flávio) Dino deu, para uma pessoa não ser obrigada a ir, qual é o sentido disso?”, questionou.
O presidente da CPMI ainda ressaltou que não quer fomentar uma “disputa entre Poderes”, mas destacou: “Nós queremos ser respeitados”.
Na tarde desta terça, Viana se reúne com o ministro e afirmou que vai tratar o tema com o magistrado, com a intenção de que a convocação feita ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja mantida e ele compareça à CMPI nesta quinta-feira (5/1).
