Ó Projeto de Lei nº 2.338/2023em tramitação na Câmara após aprovação inicial no Senado, coloca o país diante do desafio de construir um marco regulatório da inteligência artificial capaz de proteger direitos sem prejudicar a inovação. O tema foi debatido na terça-feira (24) no segunda palestra do ciclo “Para onde vai a regulamentação da IA?”promovido pelo Metrópoles em parceria com a OpenAI.

Participaram do talk o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado; a chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Samara Castro; e o professor da Faculdade de Direito da USP Juliano Maranhão.

Do ponto de vista do Executivo, a avaliação é de que o Brasil tem tratado o tema com responsabilidade. “Estamos em um caminho de equilíbrio entre uma regulação justa, responsável e que estimule a inovação”, afirmou Samara Castro, chefe de gabinete da Secom da Presidência.

Ela destacou a necessidade de separar os papéis institucionais relacionados ao tema: ao Legislativo cabe definir o marco regulatório; ao Judiciário, interpretar e solucionar conflitos; e ao Executivo, formular políticas públicas e organizar um ambiente favorável à inovação.

O debate sobre inteligência artificial ganha contornos mais desafiadores quando entra no campo dos direitos autorais. A discussão envolve o uso de obras protegidas no treinamento de sistemas e a eventual compensação financeira aos autores.

Para a representante do Executivo, a solução passa por criar regras proporcionais ao porte e à finalidade de quem desenvolve a tecnologia. Samara ressaltou que o texto prevê exceções para startups, pequenas empresas e pesquisa acadêmica, e defendeu um acordo para chegar a um relatório equilibrado.

“Eu acho que o mais importante é, de fato, que a gente tenha um relatório na mesa para que a gente possa debater e negociar onde é que a gente consegue chegar para ser uma proposta equilibrada que viabilize a aprovação do texto, mas diante desses pressupostos que eu coloquei”, explicou.

“Para onde vai a regulamentação da IA?”

O ciclo de debates “Para onde vai a regulamentação da IA?” conta, ao todo, com três encontros. O primeiro discutiu a criação de uma IA brasileira adaptada à língua e à diversidade cultural do país. O próximo e último encontro está previsto para março.

Assista o vídeo completo:

Assista também o primeiro encontro do ciclo “Para onde vai a regulação da IA?”: