O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/3), o projeto que cria 17,8 mil novos cargos no Serviço Público Federal, além de prever reajustes. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 5.874/2025 cria 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de unificar uma série de carreiras. O impacto das mudanças será, em 2026, de até R$ 5,3 bilhões.

O montante está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, mas não necessariamente serão gastos integralmente, pois dependem da implantação dos novos institutos federais e da realização de concursos.

Também estão previstos ajustes em remunerações, gratificações e criação de carreiras e outros cargos. Ao todo, o governo estima que as medidas alcançam mais de 200 mil servidores, incluindo pessoas ativas e aposentadas.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no início de fevereiro. No Senado, foi relatado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que manteve o texto da Casa Baixa, e chamou a proposta de “o maior plano de reestruturação e de valorização da carreira do serviço público da história do Brasil”.

O projeto é uma das principais bandeiras da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, que acompanhou a votação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou o trabalho da ministra de Lula.

Instituto Federal do Sertão Paraibano

O projeto também estabelece a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibanoem um desmembramento do já existente Instituto Federal da Paraíba. O projeto foi capitaneado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também acompanhou a votação no Senado.

A criação do IF é vista como um aceno direto ao presidente da Câmara. A sede da reitoria da instituição recém-criada será em Patos (PB), base eleitoral do parlamentar, que é administrada por seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), reeleito prefeito em primeiro turno nas eleições municipais de 2024 e pré-candidato ao Senado.

Fim da lista tríplice

Outra mudança incorporada ao projeto foi o processo eleitoral para as reitorias das universidades federais. Hoje, a comunidade acadêmica elege três nomes que são enviados ao presidente da República, que, tradicionalmente, escolhe um para gerir a instituição de ensino. A prática, porém, caiu em desuso durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Agora, a eleição de reitor e vice-reitor será direta. Também deixa de existir o peso legal de 70% do voto dos docentes em relação às demais categorias, de técnicos-administrativos e estudantes.

Segundo Randolfe, a lista tríplice nasceu como uma reivindicação da comunidade acadêmica, mas se voltou “contra” as universidades.

“A existência da lista tríplice, que no passado chegou a ser uma conquista da comunidade universitária, se virou contra as universidades e contra as eleições democráticas durante o governo passado”, declarou.