O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17/3), a lei que autoriza o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A sessão, realizada no plenário do Senado, contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Agora, o texto segue para ratificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alckmin afirma que a vigência do tratado deve se iniciar em maio deste ano.

As negociações para um acordo entre os blocos econômicos europeu e sul-americano não são recentes. Desde 1999, representantes políticos se reuniram em diferentes momentos, atravessando ciclos políticos distintos, crises econômicas e mudanças de prioridade em ambos os lados.

As conversas foram concluídas tecnicamente em 2019, vinte anos após o início.

A demora não se deu apenas por entraves burocráticos, mas por divergências concretas sobre agropecuária, indústria, padrões regulatórios e questões ambientais e climáticas.

O acordo ainda enfrenta resistência de países da União Europeia, como a França. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou em 10 de fevereiro que o tratado seria um “mau negócio”.

O acordo de livre comércio foi assinado por representantes dos blocos sul-americano e europeu em 17 de janeiro, em Assunção, capital do Paraguai, país que ocupa a presidência temporária do Mercosul.

A assinatura formaliza o texto do acordo, mas ele ainda não tem efeito de lei.

Para que o tratado entre em vigor, é necessário que os parlamentos de todos os Estados‑membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) aprovem o texto. A Venezuela está suspensa de sua condição de membro pleno do bloco e a Bolívia segue em processo de adesão.

Até agora, apenas o Congresso do Paraguai não deu aval ao documento.

Para a Europa

Na União Europeia, o tratado precisa passar por duas etapas de aprovação: primeiro pelo Conselho do bloco e depois pelo Parlamento Europeu.

No Conselho Europeu, formado pelos governos dos 27 Estados‑membros, o acordo com o Mercosul teve o apoio de uma maioria qualificada, ou seja, ao menos 15 países a favor, o que representa 65% da população total da União Europeia.

Mesmo com essa aprovação no Conselho, a ratificação final ainda depende do Parlamento Europeu. Em 21 de janeiro, os eurodeputados, por uma margem estreita, decidiram solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer sobre a conformidade do pacto com os tratados do bloco. Essa medida suspende temporariamente a votação no Parlamento e pode atrasar o processo por meses ou até anos.

Entenda o acordo Mercosul-UE

O acordo envolve Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além dos 27 países da União Europeia.

Juntos, os blocos representam um mercado de cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões, o que configura uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas de importação, os impostos cobrados sobre produtos estrangeiros, sobre bens agrícolas e industriais.

A União Europeia se comprometeu a eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos produtos brasileiros, que correspondem a 92% de tudo o que o bloco compra do Brasil em valor. A medida beneficia principalmente setores como agronegócio e indústria exportadora.

A retirada das tarifas ocorrerá de forma escalonada. Parte será eliminada imediatamente após a entrada em vigor do acordo. O restante terá redução gradual ao longo de prazos de 4, 7, 8, 10 e até 12 anos, conforme o tipo de produto e o nível de sensibilidade econômica.

Do lado do Mercosul, o bloco prevê eliminar tarifas sobre aproximadamente 91% dos produtos europeus, que representam 85% do valor total das importações vindas da União Europeia. Nesse caso, as tarifas serão zeradas de forma imediata ou reduzidas progressivamente em períodos de 4, 8, 10 e até 15 anos.