TSE retoma julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (24/3), o julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), por suspeita de desvios de recursos públicos para promover a sua candidatura no estado. O político esteve em Brasília, na semana passada, para tentar reverter as acusações de abuso de poder político e econômico no processo.
O julgamento está paralisado na Corte desde 10 de março, após pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques. O placar está em 2 a 0 pela condenação de Cláudio Castro. Faltam os votos de cinco integrantes.
A relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação de Castro e sua inelegibilidade. O julgamento foi paralisado por Nunes Marques — que teria até 60 dias para devolver o voto, mas decidiu adiantar.
A data pegou Cláudio Castro de surpresa. Nessa segunda-feira (23/3), ele decidiu renunciar. A ideia é evitar desgastar o partido no estado e manter popularidade da sigla para as eleições de 2026.
Denúncia
A acusação sustenta que o governador seria um dos responsáveis por desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para alavancar a campanha eleitoral de 2022.
Os desvios teriam ocorrido por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Na Uerj, as irregularidades teriam acontecido em projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
Em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a maioria dos desembargadores entendeu que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. No entanto, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano.
Outro governador
Com a aproximação do julgamento, também cresce a pressão para a resolução do caso do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice dele, Edilson Damião (União).
Na última quarta-feira(18/3), a Coligação Roraima Muito Melhor pediu que o TSE retome a apreciação do recurso que pode cassar a dupla. Esse é o segundo pedido feito em menos de um mês.
O réu foi condenado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por distribuir cestas básicas e reformar casas em 2022, ano eleitoral, e recorreu à instância superior.
Em agosto de 2024, o julgamento foi suspenso em comum acordo pelos magistrados. Em 26 de agosto do ano passado, Mendonça pediu vista e suspendeu a análise da ação. Em novembro, o julgamento foi suspenso novamente pelo ministro Nunes Marques.