O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)determinou, nesta sexta-feira (27/3), o arquivamento do pedido de inquérito contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). O pedido se baseava em mensagens trocadas com desembargador Macário Júdice, preso no âmbito das investigações do caso TH Joias, no Rio de Janeiro.

A Polícia Federal (PF) havia pedido que o STF abrisse um inquérito para apurar os fatos. Moraes entendeu que os diálogos apontados não “se revestem da mínima relevância jurídico-penal” para a instauração de uma investigação contra Casagrande.

“A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, disse o ministro.

Segundo a PF, nas conversas entre Casagrande e Júdice haveria indícios de suposta troca de favores entre o chefe do Executivo estadual e o magistrado.

Em nota, a defesa de Casagrande disse que “a decisão do ministro Alexandre de Moraes vai ao encontro de tudo aquilo que a defesa vem defendendo ao longo desse processo” ao qual se referiu como “repleto de ilações”..

“Ela (a decisão de Moraes) restabelece a justiça e confirma a licitude da postura do desembargador”, diz o advogado Edson Viana.