A Portaria MTE nº 121, publicada no Diário Oficial da União em 29 de janeiro de 2025, institui o Comitê Gestor do Edital Público de Fomento à Economia Solidária, Gestão de Resíduos e Fortalecimento de Organizações de Catadores na Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana (TIY). Composto por representantes de 15 instituições, o comitê terá a missão de acompanhar, monitorar e orientar projetos de qualificação voltados à formalização e ao fomento de organizações de catadoras e catadores de resíduos sólidos, com foco prioritário na inclusão dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana, nos estados do Amazonas e Roraima.

O edital é fruto de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária, e o Ministério dos Povos Indígenas. A iniciativa destina R$ 20 milhões para duas entidades selecionadas — a Central de Cooperativas Empreendimentos Solidários (UNISOL BRASIL) e o Centro de Estudos e Assessoria (CEA) — que serão responsáveis pela limpeza das Terras Indígenas Yanomami e Ye’kwana.

A criação do Comitê Gestor reforça o compromisso dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais dos povos indígenas, em conformidade com a Convenção 169 da OIT. O tratado também assegura o direito à consulta prévia, livre e informada, garantindo a participação desses povos na gestão, uso e conservação dos recursos em Terras Indígenas. Como estratégia de preservação ambiental aliada à promoção da economia solidária, as ações serão desenvolvidas em parceria com entidades governamentais e organizações indígenas com experiência na região.

De acordo com o Edital, 20 agentes indígenas de reciclagem serão capacitados para atuar como recicladores de resíduos, com dois profissionais alocados em cada uma das 10 bases distribuídas entre os estados de Roraima e Amazonas. Já foram identificadas cerca de 70 toneladas de plástico acumuladas nas áreas afetadas. A concepção pedagógica e a metodologia do programa seguem as diretrizes do Governo Federal para a preservação dos territórios indígenas, orientadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR). 

O Comitê Gestor é composto pelas seguintes instituições:

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

• Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

• Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kwana – Funai

• Fórum Estadual de Economia Solidária (Roraima)

• Urihi Associação Yanomami

• Associação Terra Viva

• Companhia Nacional de Abastecimento – Conab (Roraima)

• Associação de Catadores e Catadoras de Material Reciclável e Reutilizável de Roraima Caracaraí

• Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

• Associação Global de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Boa Vista/RR Agemarc

• Secretaria de Estado dos Povos Indígenas – Sepi (Roraima)

• Prefeitura Municipal de Boa Vista

• Comitê interministerial de inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis – CIISC

• Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema (Amazonas)

• Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena – DSEI YY
  

  Confira o Edital de Chamamento Público – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SENAES/TEM Nº 1/2024 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SENAES/TEM Nº 1/2024 – DOU – Imprensa Nacional

  Confira a Portaria com as entidades que fazem parte do Comitê Gestor (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senaes-/mte-n-121-de-29-de-janeiro-de-2025-612404349)

   

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego