Começa nesta segunda-feira (6) o período para a apresentação de recurso administrativo pelos candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental do Programa Casa Cuiabana. O prazo segue até sexta-feira (10), com exceção do dia 8 de abril, feriado municipal pelo aniversário de Cuiabá.

Francinei Marans

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, os 104 candidatos classificados como incompatíveis podem comparecer presencialmente à sede da secretaria para apresentar recurso e documentação comprobatória que possa reverter a situação.
O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, exceto na quarta-feira, dia de feriado, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro. Não haverá prorrogação de prazo.
A orientação é que os candidatos levem todos os documentos originais utilizados na inscrição, especialmente comprovantes de renda no limite de R$ 2.850,00, endereço e informações do CadÚnico (NIS), que concentram a maioria das inconsistências apontadas na análise. A apresentação completa da documentação pode agilizar a reavaliação e evitar a necessidade de novos retornos.
A Portaria nº 05/2026/SMHABT, com a relação da segunda lista que contempla 269 candidatos compatíveis e 104 incompatíveis, foi publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (1º). A análise técnica preliminar foi realizada pela equipe social do Município, com verificação cadastral e socioeconômica, além do enquadramento feito pela Caixa Econômica Federal. Veja AQUI.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária reforça que a classificação como compatível nesta fase não garante a concessão automática da unidade habitacional, pois o processo ainda passa por validações posteriores.
O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Foram sorteados 1.000 candidatos, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva. A entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro está prevista para outubro, e outras 192 unidades no Tijucal devem ser entregues em 2026. CASAS POPULARES Prazo para recurso do Casa Cuiabana começa nesta segunda na Capital Prazo para recurso do Casa Cuiabana começa nesta segunda na Capital O prazo segue até sexta, com exceção do dia 8 de abril, feriado municipal pelo aniversário de Cuiabá

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