O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão no avanço do atendimento à população idosa no estado durante a apresentação do projeto da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Cuiabá, nesta terça-feira (7). A obra será executada em uma área de 1,2 hectare doada pelo Tribunal de Contas e marca a continuidade de um trabalho que inclui levantamento sobre o tema, definição de diretrizes e mobilização institucional para ampliar a rede de acolhimento.

“Mato Grosso está envelhecendo. Temos quase 500 mil pessoas com mais de 60 anos, o que representa 12,5% da população estadual. E o mais preocupante é que mais de 53% dessa população idosa está em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Então, este é um dia de resultados, voltado para o futuro e para as pessoas que enfrentam desigualdades, que estão cada vez mais desassistidas” afirmou Sérgio Ricardo.

Para o presidente, a unidade da Capital servirá como modelo para os outros municípios. “As minhas expectativas foram totalmente superadas. Eu não imaginava que seria isso tudo, principalmente na questão da humanidade. Não é um lugar para ficar, é um lugar para morar, onde a pessoa vai se sentir bem, criar vínculos e conviver.”

Ao explicar o que o projeto garantirá um ambiente mais humanizado aos moradores, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), destacou que a implantação da unidade só foi possível a partir da parceria com o TCE-MT. “Esse terreno a gente tem que ser muito grato ao Tribunal de Contas. Por isso eu fiz questão de apresentar esse projeto aqui. Esse projeto não existe sem a parceria do Tribunal, em especial do conselheiro Sérgio Ricardo e dos demais conselheiros, porque o terreno é deles”, afirmou.

Articulação e financiamento

Segundo Sérgio Ricardo, o desembargador Orlando Perri, que é coordenador do Comitê Estadual de Amparo e Proteção à Pessoa Idosa, foi fundamental para viabilização do projeto ao articular instituições e garantir os recursos para a construção de outras quatro unidades no estado. As obras contarão com R$ 21 milhões oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário e R$ 25 milhões destinados por meio de emenda parlamentar da deputada Amália Barros (in memoriam). O restante será aportado pelo Governo Estadual e, após a conclusão, as instituições serão custeadas pelos municípios.

Projeto humanizado

A ILPI de Cuiabá terá capacidade para atender até 104 pessoas e contará com equipe multidisciplinar. Segundo o prefeito, cada módulo residencial abrigará até 16 idosos, em quartos compartilhados e integrados por jardins e corredores abertos.

O projeto inclui refeitório, espaços de convivência, quiosques para atividades, sala de dança, academia, pilates e piscina térmica, além de área clínica para atendimento e transição de cuidados de saúde. O custo de manutenção está estimado entre R$ 5.200 e R$ 6.500 por idoso ao mês, e a gestão será feita por organização social, com fiscalização e custeio sob responsabilidade do município.

Diagnóstico orienta atuação do TCE-MT

Além de doar a área para a implantação da unidade, o TCE-MT realizou um levantamento inédito que identificou falhas estruturais na rede de atendimento, como a ausência de conselhos em nove municípios e a inatividade de 34% dos conselhos já existentes em 2024. O diagnóstico, elaborado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), apontou por exemplo que 45 municípios não possuem fundo municipal organizado.

Na prática, esse cenário limita a execução de políticas públicas mesmo quando há recursos disponíveis. Diante disso, o TCE-MT formalizou as medidas por meio do Acórdão nº 93/2026, que estabelece a ativação de conselhos, a organização dos fundos e o fortalecimento da rede de atendimento.

A decisão também prevê integração entre saúde e assistência social, elaboração de planos de ação e monitoramento contínuo. Em outra frente, o Tribunal de Contas passou a integrar a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI), articulação de órgãos públicos e sociedade civil voltada à proteção dessa população.