O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (8) para que a eleição que definirá o governador e o vice do Rio de Janeiro no chamado mandato-tampão seja realizada de forma direta, com voto popular.

Zanin afirmou que a vacância no cargo tem natureza eleitoral. Para ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) ocorreu para evitar a cassação determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesse cenário, segundo o ministro, deve prevalecer a regra que prevê eleição direta.

“A renúncia apresentada durante o julgamento não produz efeitos, uma vez que o TSE reconheceu as condutas vedadas praticadas pelo ex-governador, justificando a cassação de seu diploma e a aplicação da inelegibilidade”, afirmou.

O caso é analisado em conjunto com a ADI 7942, relatada pelo ministro Luiz Fux. Na ação, está em análise se uma eventual eleição indireta deve ser realizada por voto secreto ou aberto, além do prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos.

O xadrez político no Rio

No centro do impasse está a renúncia de Castro, em 23 de março. O PSD sustenta que o ex-governador deixou o cargo para evitar uma cassação no TSE e, assim, forçar a realização de uma eleição indireta, hipótese que, em tese, favoreceria seu grupo político na Alerj (Assembleia Legislativa).

Por outro lado, Castro afirma que a renúncia ocorreu para viabilizar sua candidatura ao Senado dentro do prazo de desincompatibilização.

Ao suspender a eleição indireta para o governo do Rio, Zanin argumentou que quando há dupla vacância por causa eleitoral — como cassação —, a eleição deve ser direta. Nos demais casos, a regra é a escolha indireta.

Zanin também determinou a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto, no exercício do governo fluminense até que o plenário da Corte decida sobre o tema.

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