Ao participar de evento promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para marcar o Dia Mundial da Justiça Social, nesta quinta-feira (20), o coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Paulo Funghi, ressaltou a necessidade de erradicar o trabalho escravo e infantil para garantir os demais direitos humanos. O encontro teve como tema “Os princípios e direitos fundamentais do trabalho como pilar para a justiça social”.

Funghi frisou que o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil devem ser a linha de partida de toda atuação em prol dos direitos humanos. “Precisamos acabar com o trabalho escravo para poder pensar em alguma outra solução, precisamos disso para ter a tranquilidade de discutir outros temas”, completou.

No evento, o coordenador-geral ressaltou a importância de iniciativas como a atualização do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, cuja última versão é de 2008. De acordo com o gestor, as oficinas e iniciativas voltadas à construção do documento contam com ampla participação popular, “por meio de atividades que consistem em um trabalho extremamente proveitoso e participativo, onde diversos atores da sociedade civil e do Estado participam de forma efetiva para ir moldando o que vai ser o terceiro plano nacional”.

Caso Sônia Maria de Jesus

Ainda no encontro, Paulo Funghi citou o caso de Sônia Maria de Jesus como emblemático para o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil. Ela foi resgatada em 2023 em condições análogas à escravidão, na casa de um desembargador de Santa Catarina, e depois retornou à residência onde foi encontrada.

“Essa é uma questão emblemática que merece todo o esforço para que isso não vire um exemplo negativo, já que a gente já constata no país inteiro o problema do trabalho escravo doméstico. E se essa questão passa impune, ou não tem um resultado satisfatório do ponto de vista da própria Sônia e da família dela, evidentemente vira uma referência negativa e fortalece aquelas famílias que têm essa prática até hoje”, alerta o coordenador-geral.

Conatrae

O representante do MDHC, que também atua como secretário-executivo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), deu destaque ainda à importância do órgão colegiado para o fortalecimento das políticas públicas. Criada em 31 de julho de 2003, a Conatrae é vinculada ao ministério e tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Evento

Promovido pelo MTE, o evento reuniu especialistas para abordar temas essenciais à promoção da justiça social no mundo do trabalho. Entre os assuntos debatidos, constaram a discriminação no ambiente profissional e a importância da negociação coletiva e da liberdade sindical.

Assista ao encontro na íntegra

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Texto: R.O.

Edição: L.M.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania