O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que vai definir o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro. A análise havia sido retomada nesta quinta-feira (9).

Mesmo com o pedido de mais tempo, Mendonça solicitou a palavra para adiantar seu voto, defendendo a realização de eleições indiretas. Com isso, o placar está em 2 a 1 para que as eleições no estado fluminense sejam conduzidas pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). 

Ao justificar o voto, Mendonça afirmou que não há previsão constitucional ou legal para prolongar a situação de dupla vacância até as eleições ordinárias de outubro. Segundo ele, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em simetria com a Constituição Federal, já estabelece a linha sucessória que deve ser seguida.

O ministro também considerou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) foi legítima, e não para burlar a cassação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“A menção à cassação do diploma do ex-governador Cláudio Castro foi considerada prejudicada pela renúncia, entendimento unânime na Corte”, disse.

No primeiro dia de julgamento, na quarta-feira (8), o relator, Cristiano Zanin, votou pela realização de eleições diretas, com participação dos eleitores. Já o ministro Luiz Fux abriu divergência e defendeu a escolha indireta, a ser feita pela Alerj.

O caso envolve a definição do formato da eleição para o chamado “mandato-tampão”, após a vacância nos cargos de governador e vice no estado. A decisão do STF deverá estabelecer se a escolha será feita por voto popular ou por meio de eleição no Legislativo estadual.

Acórdão do TSE

Dino afirmou que é mais adequado aguardar a publicação do acórdão do julgamento de Cláudio Castro pelo TSE antes de o STF avançar na análise sobre o modelo de eleição no Rio. Segundo o ministro, o documento — ainda pendente — deve “elucidar pontos” centrais que estão em debate na Corte.

Para ele, o julgamento se encontra em uma “encruzilhada” que não foi provocada pelo TSE.

“Nós ainda não temos a certidão completa, não temos os votos, não temos o acórdão, a ementa. Por isso, resolvi, neste caso, de forma muito excepcional, pedir vista de ambos os processos, para aguardar a publicação do acórdão”, disse.

Na sessão, a ministra Cármen Lúcia indicou que a publicação do acórdão deve ocorrer em breve e com prioridade. Segundo ela, o documento será encaminhado “com a maior urgência possível”, após Dino condicionar a continuidade do julgamento à divulgação dessa decisão.

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