O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começa nesta segunda-feira (13/4). O pedido deve ser realizado na Página do Participante, usando o login único do gov.br.

O período para fazer o pedido termina em 24 de abril. As datas para a inscrição no Enem ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Além da isenção, também está aberto o prazo para justificar ausência no Enem 2025. A etapa é obrigatória para candidatos que faltaram aos dois dias de prova e pretendem participar gratuitamente da próxima edição.

De acordo com o edital divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a gratuidade está sujeita às seguintes regras:

• Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
• Alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

Os resultados das solicitações serão divulgados no dia 8 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá entrar com recurso entre os dias 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

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Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fiesalém de servir como critério de seleção em instituições públicas, privadas e universidades estrangeiras conveniadas.