Com 6×1 em foco, Motta pauta projeto que amplia poder da Mesa Diretora
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para quarta-feira (22/4) a votação de um projeto que amplia os poderes de integrantes da Mesa Diretora da Casa. A proposta permite que esses membros participem de comissões permanentes e temporárias.
A análise se dá em meio ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no país, cuja admissibilidade também está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, às 14h30.
As comissões permanentes da Câmara são responsáveis por analisar propostas e concentram etapas decisivas da tramitação. Esses colegiados também participam da formulação das emendas de comissão ao Orçamento.
Cada colegiado, como Saúde, Educação e Infraestrutura, propõe a destinação de recursos públicos para áreas ligadas ao seu tema. Essas emendas não pertencem a um deputado específico, mas representam uma decisão coletiva do colegiado e integram a negociação do Orçamento, podendo direcionar verbas para obras, programas e ações do governo.
Motta pauta projeto que amplia atribuições da Mesa
- A discussão ocorre na mesma semana da PEC que reduz jornada de trabalho e que terá admissibilidade analisada na CCJ na quarta-feira (22/4);
- A proposta amplia influência de vice-presidentes e secretários na definição de pautas e na condução de debates legislativos; presidente da Câmara permanece fora;
- O texto do PL justifica correção de “incoerência” institucional e reforço das comissões como espaço central de análise e deliberação de propostas.
Urgência
O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O requerimento de urgência do texto, que permite que ele seja levado diretamente ao plenário, foi aprovado pelos deputados em fevereiro deste ano.
Na prática, a proposta amplia a margem de atuação política da Mesa Diretora ao permitir que vice-presidentes e secretários concentrem influência tanto na definição da pauta quanto na discussão de projetos. A exceção permanece para o presidente da Câmara, que segue impedido de participar de colegiados.
Entre os argumentos, a deputada justifica:
- a necessidade de corrigir o que classifica como uma “incoerência” institucional;
- o fortalecimento das comissões como instâncias de deliberação;
- a separação de funções entre a Mesa Diretora, responsável pela condução administrativa, e as comissões, voltadas ao conteúdo das propostas.