PEC da Segurança entra em segundo plano para o governo após Messias
A deterioração da relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem levado líderes da base a deixar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como a “PEC da Segurança Pública”, em segundo plano.
A PEC idealizada pela gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski era uma das prioridades do Planalto para as eleições deste ano. Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada em 30 de abril, 38% da população vê a atuação do governo na segurança pública como negativa. Outros 32% consideram regular, enquanto 25% dizem ser positiva.
O que é a PEC da Segurança
- Determina que órgãos deverão atuar em regime de cooperação com mecanismos como força-tarefa conjunta, interoperabilidade de sistemas e compartilhamento de informações.
- Estabelece sanções mais gravosas e regime jurídico especial para integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias privadas e grupos paramilitares.
- Veda presos provisórios de votar nas eleições.
- Aumenta as competências da Polícia Federal na investigação de organizações criminosas e crimes ambientais; Polícia Rodoviária Federal passa a atuar em ferrovias e hidrovias.
- Define que 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional devem ser distribuídos, sem necessidade de convênio, aos estados e municípios. A proposta também reserva 10% do Fundo Social do pré-sal para os fundos de segurança a partir de 2027.
- Estipula que 30% do que é arrecadado em impostos sobre apostas esportivas será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Depois de uma tramitação de quase um ano na Câmara dos Deputados, a PEC 18/2025 chegou ao Senado no início de março e ainda não foi nem despachada por Alcolumbre. O senador amapaense tem se provado resistente a dar andamento à proposta depois dos eventos da última semana.
A relação entre Lula e Alcolumbre entrou em declínio depois do petista indicar Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e viu seu pior momento quando o plenário do Senado rejeitou o advogado-geral da União na semana passada após a articulação de Davi Alcolumbre.
Apesar das relações estremecidas, Alcolumbre disse que pretende reunir líderes partidários para tratar da proposta depois dessa semana, em que os trabalhos estão sendo semipresenciais.
Se antes o governo já via incerteza na tramitação da proposta, a derrota deixou o cenário muito mais adverso para a PEC.
Com isso, líderes do governo ouvidos pela reportagem passaram a elencar a aprovação do fim da escala 6×1 como prioridade. Outras propostas que serão priorizada são a Medida Provisória que barateou a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecida como a Medida Provisória do “CNH do Brasil”, além do piso salarial para professores, também estabelecido em medida provisória.