Ao discursar na 58ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, nesta segunda-feira (24), a representante do Brasil no evento, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu a elaboração de resoluções não-violentas para situações de guerra e a proteção de civis e trabalhadores humanitários nesses contextos. “Os conflitos demandam soluções pacíficas. As guerras que assolam sobremaneira mulheres, crianças e idosos, pessoas com deficiência, nos levam a promover a iniciativa pelo Direito Internacional Humanitário. É preciso proteger os civis, garantir a entrega da ajuda humanitária e assegurar a segurança de agentes médicos e humanitários”, declarou, lembrando a Iniciativa Global de Promoção do Direito Internacional Humanitário, lançada em setembro de 2024.

Macaé Evaristo também reafirmou o compromisso do Brasil com os valores democráticos e os direitos fundamentais. “Sem a garantia de justiça social, equidade de gênero, combate ao racismo, ao anti-capacitismo e respeito à pluralidade humana, não há democracia”, enfatizou.

Plataformas digitais

A ministra alertou ainda para a necessidade de monitoramento do mundo virtual para impedir o avanço da violência e do conflito. “O discurso de ódio e a desinformação, especialmente no ambiente digital, têm sido usados como estratégias para desumanização de grupos vulneráveis e gerado graves violações de direitos humanos. Precisamos nos comprometer com a integridade e a responsabilização das plataformas no ambiente e na moderação de conteúdos”, alertou.

Migração

A representante do governo brasileiro demonstrou preocupação com a crescente xenofobia e criminalização de migrantes em alguns países. “Nesse sentido, enfatizamos que a repatriação de pessoas deve ser realizada com base no pleno respeito aos direitos humanos. O Brasil segue atento aos procedimentos migratórios envolvendo seus nacionais, bem como filhos dos seus nacionais nascidos no exterior”, pontuou.

Ao finalizar seu pronunciamento, Macaé Evaristo reforçou o comprometimento do Brasil com o diálogo entre as nações e os mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos. “Reiteramos nosso compromisso com o multilateralismo, os mecanismos e procedimentos especiais e com os órgãos de tratado deste Conselho, e recordamos nossa candidatura para o mandato 2027-2029. Gentilmente, peço apoio dos países aqui presentes para que possamos continuar atuando na defesa de uma sociedade democrática, plural, livre e verdadeiramente cidadã”.

Após a conferência, a ministra realizou encontros bilaterais com representantes do Chile, Egito, França e Quênia.

Avanços do Brasil

A titular do MDHC citou uma série de medidas adotadas pelo Brasil recentemente para a garantia de direitos fundamentais, como a aprovação da Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, em 2023, e a lei que institui a Política Nacional de Cuidados, em 2024. Ambas iniciativas que, segundo a ministra, equilibram as responsabilidades de cuidado entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil.

Ela ressaltou ainda a adesão do país à iniciativa para uma nova aliança global para acelerar os esforços na erradicação da violência contra crianças, com o desenvolvimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a instituição da Lei de Escuta Protegida. Além do ingresso do Brasil no grupo central da resolução sobre o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, dos avanços na entrega do Plano Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, e da instituição da Rede Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos, com o objetivo de formar agentes públicos, comunicadores e sociedade civil.

No campo da memória e verdade, Macaé destacou a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), e a retificação das certidões de óbito das pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar, de forma a constar que a morte foi causada pelo Estado brasileiro no contexto de perseguição sistemática.

58ª sessão

Na abertura da sessão, o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, destacou os desafios para o enfrentamento de conflitos armados em diversas regiões do mundo (Foto: Jean Marc Ferré)

A reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra teve início sob a presidência do Embaixador Jürg Lauber, representante permanente da Suíça no Escritório das Nações Unidas. Na abertura da sessão, o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, destacou os desafios para o enfrentamento de conflitos armados em diversas regiões do mundo, muitos dos quais resultam em crimes de guerra. “Os direitos humanos são o oxigênio da humanidade. É tempo de silenciar as armas. É tempo de diplomacia e diálogo”, afirmou. Ele também alertou para o impacto de um sistema financeiro global desigual e de tecnologias que, embora promissoras, podem ser usadas para violar direitos fundamentais. Além disso, o secretário-geral denunciou o crescimento da intolerância contra minorias e grupos vulneráveis, como povos indígenas, migrantes, refugiados, comunidade LGBTQI+ e pessoas com deficiência.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, chamou a atenção para os perigos do retrocesso nas garantias fundamentais. “Nos séculos anteriores, o uso desenfreado da força pelos poderosos, ataques indiscriminados a civis, transferências de população e trabalho infantil eram comuns. Ditadores podiam ordenar crimes hediondos que levavam um grande número de pessoas à morte”, advertiu.

O evento também contou com discursos do presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Philemon Yang, e do ministro dos Negócios Estrangeiros da Suíça, Ignazio Cassis.

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Texto: E.G.
Edição: L.M.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania