Diante da recente chegada de brasileiros repatriados dos Estados Unidos, o Governo Federal reforça seu compromisso com a proteção e reintegração desse público. Para garantir acesso a informações e serviços essenciais, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou a seção “Brasileiros Repatriados” no aplicativo Clique Cidadania.

A nova seção do aplicativo foi criada para oferecer suporte imediato a cidadãos que retornam ao Brasil por meio de repatriação voluntária ou emergencial, muitos deles em situação de vulnerabilidade. O espaço reúne conteúdos sobre documentação, acolhimento e violação de direitos, garantindo que os brasileiros repatriados tenham acesso a seus direitos de forma ágil e descomplicada.

Serviços disponíveis:

– Retorno ao Brasil: uma breve explicação sobre a nova seção;
– Direitos das Pessoas repatriadas: explicação sobre os direitos garantidos aos brasileiros repatriados, como acesso a serviços na esfera judicial;
– Documentação: orientações sobre como regularizar documentos essenciais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Regularização da situação eleitoral: informações sobre como regularizar o título de eleitor e garantir o direito ao voto após o retorno ao Brasil;
– Acolhimento e moradia: recursos disponíveis para quem precisa de apoio emergencial, como abrigos, aluguel social e programas habitacionais;
– Violação de direitos humanos: canal para denúncias e orientações para vítimas de abusos, exploração ou qualquer violação de direitos humanos durante ou após o processo de repatriação, como o Disque 100, para violações em geral, e o Ligue 180, para situações de violência contra a mulher;
– Ajuda para quem está nos EUA: informações específicas para brasileiros nos Estados Unidos que precisam de auxílio para retornar ao Brasil, incluindo contatos de consulados e serviços de apoio.

Como acessar

O aplicativo Clique Cidadania está disponível para download gratuito na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Após instalar, basta acessar, no menu principal, a busca e escrever “Brasileiros Repatriados”, para visualizar todas as orientações e serviços disponíveis.

Baixe aqui o aplicativo Clique Cidadania

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Texto: E.G.

Edição: L.M.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania