A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) n° 1.334/2026 elegeu, nesta terça-feira (12/5), o deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE) (foto em destaque) para assumir a presidência do colegiado. A relatoria ficará com a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

A MP visa alterar as regras de atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A proposta modifica a Lei do Piso, de 2008, e cria uma fórmula para o reajuste anual dos salários dos professores da rede pública.

Pela nova regra, o reajuste do piso passará a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O texto também estabelece limites mínimo e máximo para a atualização anual.

O governo afirma ainda que a fórmula atual de reajuste levaria a uma correção de apenas 0,37% em 2026, abaixo da inflação acumulada pelo INPC em 2025, estimada em 3,9%.

Com a nova metodologia, o reajuste previsto para o próximo ano seria de 5,4%, garantindo ganho real de 1,5% acima da inflação.

Caso a proposta seja aplicada integralmente pelos estados e municípios, o impacto adicional estimado para 2026 será de R$ 6,4 bilhões, segundo o MEC.

A pasta sustenta, porém, que o crescimento das receitas do Fundeb e da complementação da União permitiria absorver o aumento das despesas.

Com o reajuste previsto pela nova regra, o piso nacional do magistério poderá subir dos atuais R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63 em janeiro de 2026.