O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (15/5), que não se pode “tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio”. Motta declarou que o Grupo de Trabalho (GT) que debate o Projeto de Lei (PL) que equipara a misoginia ao crime de racismo, conhecido como PL da Misoginia, vai apresentar um parecer para o texto até o “início de junho”.

No lançamento do programa do governo Lula intitulado Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara disse que segurança publica é uma das “preocupações mais concretas da vida nacional” e que é necessário citar o combate ao feminicídio.

“A segurança não pertence ao governo, nem à oposição, pertence à cidadania brasileira e ao direito do nosso povo de ter uma vida plena. Não podemos tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio como um foco inescapável”, afirmou o presidente da Casa.

Diferentemente das comissões permanentes, os GTs têm caráter temporário e funcionamento mais flexível. Eles são formados por deputados indicados pelos partidos políticos com o objetivo de analisar um assunto específico e apresentar uma proposta de encaminhamento.

PL de Misônia

O projeto segue para análise da Câmara após ter sido aprovada por unanimidade pelo Senado Federal no dia 24 de março. O texto inclui a misoginia na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo). A injúria misógina passa a ter pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

Entre os principais pontos, o projeto:

• tipifica a injúria por misoginia, quando há ofensa à dignidade da vítima por ser mulher;
• amplia o alcance para condutas de praticar, induzir ou incitar discriminação;
• estabelece que a punição só ocorre quando houver “exteriorização” da conduta, e não apenas pensamento.

O parecer também ajusta o Código Penal para evitar sobreposição de crimes. A injúria misógina passa a ter tratamento mais severo, enquanto a injúria contra mulher em contexto de violência doméstica permanece com regra específica, com possibilidade de pena em dobro.

Outro ponto é a definição legal de misoginia, que passa a ser caracterizada como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres, além da orientação para que o Judiciário considere discriminatórias as ações que causem constrangimento, humilhação ou exposição indevida.

Polêmica entre bolsonaristas

Apesar da proposta sofrer críticas dos bolsonaristas, o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), votou favorável ao texto no Senado Federal, contrariando o irmão, Eduardo Bolsonaro, que afirmou que o PL “é uma agenda ideológica”.

“Não posso aceitar calado que sequestrem o movimento conservador bolsonarista para uma agenda ideológica que considero antinatural e agressivamente antimasculina. A atual tentativa de aprovar a chamada ‘Lei da Misoginia’, por agentes públicos eleitos sob a batuta do bolsonarismo, deve ser completamente repudiada”, declarou Eduardo no X.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou e afirmou que vai trabalhar para derrubar o projeto na Câmara dos Deputados, alegando ser uma “aberração”.