Aliados dizem que Alcolumbre não vai segurar 6×1; oposição quer alongar rito
A iminente chegada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 levantou dúvidas sobre o tratamento que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dará à matéria. Integrantes do colégio de líderes aliados do senador amapaense afirmam que haverá um despacho rápido, enquanto a oposição aposta em alargar a tramitação.
Alcolumbre tem evitado se posicionar sobre a redução da jornada de trabalho dizendo a aliados ouvidos pelo Metrópoles que não quer se antecipar às discussões no Senado. Por outro lado, há também como pano de fundo a relação conturbada entre ele e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Trata-se de uma proposta prioritária para o Palácio do Planaltoque garantiu um cronograma otimizado na Câmara junto ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), de quem o Planalto tem se aproximado em meio ao ano eleitoral. A PEC deve chegar ao plenário da Casa nesta semana e ao Senado nos dias seguintes.
Apesar do clima estremecido, líderes partidários garantem que Alcolumbre deverá definir o rito e despachar rapidamente a proposta. Nas palavras deles, é “uma proposta difícil de segurar” diante da ampla repercussão.
A PEC que tramita na Câmara sob a relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece um teto de 40h semanais e dois dias de descanso com redução ainda esse ano.
O que diz o relatório da PEC
- Teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso sendo um deles, preferencialemente, aos domingos;
- Transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução;
- Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária;
- Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria;
- Ficam fora das regras de controle de jornada empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS à exceção do funcionalismo público;
- Contratos públicos que dependam da mão de obra deverão ser revistos em até 12 meses, valendo a redução após aditamento;
- Prevê uma lei complementar para medidas tranistórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
Motta
Por outro lado, ante a falta de diálogo e em busca de algum tipo de previsibilidade, entrou em campo um interlocutor direto com Alcolumbre: Hugo Motta. Em entrevista à CNN, o deputado disse que tentará fazer essa interlocução e defendeu que o “incidente” da rejeição de Jorge Messias seja superado e que “não se pode levar para o pessoal o que é importante”.
“Apesar de qualquer problema que possa ter acontecido, o presidente Davi tem na sua formação o estilo colaborativo. Não podemos levar para o pessoal ou para a relação aquilo que é importante ser votado pelo bem da sociedade”, disse.
O prefeito tem repetido nos últimos dias “não ter dúvida” que Alcolumbre terá “sensibilidade” com a urgência da proposta e que dará celeridade na tramitação.
Empresariado
No dia seguinte, o presidente do Senado se reuniu com sindicatos patronais que têm tecido duras críticas a Motta e à Câmara diante da tramitação da 6×1.
O pedido do encontro se deu por representantes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Também participaram, a líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Ao presidente do Senado, empresários criticaram a condução de Motta e pediram que Alcolumbre dê mais tempo de tramitação à proposta. Dentre as medidas, a oposição defende que seja instalada uma comissão especial para discutir a proposta- etapa que não está prevista no regimento e que, na prática, estende a tramitação.
“Foi pedido mais tempo de discussão dentro do Senado e que a discussão não aconteça no período eleitoral, porque se perdeu a racionalidade”, disse Rogério Marinho após a reunião.
Tramitação
O regimento interno determina que uma emenda constitucional passe, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deveria ter o prazo de até 30 dias para ser aprovada ou rejeitada antes de seguir para o plenário.
A possibilidade foi levantada pela oposição, que além de alongar as discussões, tenta incluir uma emenda que foi rejeitada na Câmara. Como mostrado pelo Metrópolesna coluna de Igor Gadelha, Alcolumbre disse a integrantes da oposição que pode incluir na proposta a possibilidade de o salário ser calculado por horas trabalhadas, em um modelo semelhante ao que acontece nos Estados Unidos.
Para líderes do centro, essa emenda é “inecessária” e não deverá ter adesão no Senado por distorcer a proposta original e é vista como um retrocesso. Na Câmara, a rejeição é maior. Se inclusa, a PEC deverá voltar para a análise dos deputados. O relator, Leo Prates, já se manifestou contrário a ela.