BC aprimora regras sobre FGC e gestão de riscos no sistema financeiro
O Banco Central decidiu, nesta sexta-feira (29/5), fixar novas regras para alterar a forma de cálculo de indicadores usados para medir a exposição do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida serve para aumentar a capacidade dos bancos de enfrentar perdas em momentos de crise.
Ó FGC é o fundo que protege dinheiro de clientes em bancos e instituições financeiras em caso de quebra. As normas atualizam o cálculo do dinheiro que os bancos precisam manter em títulos públicos.
A resolução altera as regras do chamado MATPF, montante que deve ser alocado em títulos públicos federais.
O BC aprimorou a forma de cálculo do Valor de Referência (VR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) usados na apuração da Contribuição Adicional (CA).
Com isso, ficou redefinido quais ativos contam nesse cálculo, o ajuste de critérios contábeis e o controle mais rígido sobre liquidez e risco dos bancos.
As mudanças servem para:
- aumentar a segurança do sistema financeiro;
- garantir que bancos tenham recursos líquidos e seguros;
- e melhorar a proteção do GFC.
A nova resolução permite que certos tipos de dívida ou capital emitidos pelos bancos sejam considerados parte da “força financeira” da instituição. As instituições também são obrigadas a informar depósitos que não têm cobertura normal do FGC.
Plano para o BRB
A publicação foi assinada pelo diretor de Fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos. Nessa quinta-feira (28/5), ele participou da segunda audiência entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União sobre a operação de crédito para salvar o BRB.
Ficou decidido que não haverá repasse de recursos federais na ação. O GDF vai pegar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aproximadamente R$ 6,5 bilhões, que deverão ser pagos ao longo de 15 anos, com dois de carência.
O encontro ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ação, movida pelo governo do DF.