O governo federal fará o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. A medida foi efetivada por meio de um decreto assinado, nesta sexta-feira (19/6), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A assinatura foi postada nas redes sociais do presidente e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta. Uma entrevista coletiva é realizada nesta manhã para apresentar detalhes do decreto.

Na postagem da rede social, Durigan explicou a Lula que a Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vão montirar as empresas e, quando for identificada uma suspeita, os bancos serão comunicados com a determinação de congelar, “respeitando o devido processo legal”, qualquer conta pertencente às bets, devem ter os recursos bloqueados.

A princípio, os recursos serão alocados no Fundo de Segurança Pública. O decreto presidencial, diz Durigan, tem amparo na Lei Antifacção e os recursos serão destinados para o combate ao crime organizado.

Participam da entrevista coletiva, além de Durigan, o ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas.

Operação

Nessa quinta-feira (19/6), foi deflagrada a Operação Conto da Sorte, para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. Os alvos são envolvidos em 37 bets ilegais que teriam movimentado cerca de R$ 50 bilhões.

As ordens judiciais tinham como objetivo a apreensão de bens e direitos até o limite de R$ 145 milhões para garantia de restituição dos ilícitos apurados.

Em atualização.