A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF)nesta quinta-feira (2/7), que ele abre mão da restituição da pistola apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pediu a manutenção da prisão domiciliar.

Os advogados argumentam que as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afastam qualquer hipótese de falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.

Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa afirma que Bolsonaro “não possui qualquer interesse na restituição do armamento apreendido”, posição que, segundo os advogados, já havia sido comunicada anteriormente e também foi registrada pela PGR.

Os defensores sustentam que o relatório da PCDF reforça a tese de que o ex-presidente não cometeu irregularidades relacionadas à arma. “As conclusões alcançadas pela autoridade policial convergem, em seus aspectos centrais, com as razões anteriormente submetidas pela Defesa”, afirmam.

Segundo a petição, a investigação reconheceu que Bolsonaro possuía registro válido da pistola e que não havia impedimentos legais para mantê-la armazenada em sua residência, motivo pelo qual a polícia concluiu não haver materialidade nem dolo para caracterizar eventual crime.

A defesa também destacou que a retirada da arma da casa ocorreu por iniciativa exclusiva do agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho, sem autorização ou determinação do ex-presidente.

Parecer da PGR

Os advogados ainda citaram o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar.

Segundo a defesa, a própria PGR reconheceu que as conclusões da Polícia Civil estão amparadas pelas provas reunidas durante a investigação e que não há elementos para atribuir a Bolsonaro falta disciplinar capaz de repercutir no regime de cumprimento da pena.

“Diante do exposto, (…) requer que seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, pedem os advogados.

Nessa quarta-feira (1º/7), Paulo Gonet opinou pela manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, mas defendeu que a pistola permaneça apreendida.

Embora tenha concordado com a conclusão da PCDF de que não há falta disciplinar atribuível ao ex-presidente, o procurador-geral afirmou que a condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo.

O parecer foi solicitado por Alexandre de Moraes após a conclusão do inquérito da PCDF sobre o caso.

Investigação

A investigação foi aberta após a pistola registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada com o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga.

No relatório final, a Polícia Civil indiciou o agente por porte ilegal de arma de fogo, mas concluiu que não havia elementos para responsabilizar Bolsonaro por posse irregular.

Em depoimento, o ex-presidente afirmou que a pistola permaneceu em sua residência com autorização de um delegado da Polícia Federal após uma operação realizada em julho do ano passado.

Segundo Bolsonaro, o agente do GSI retirou a arma da casa para verificar um defeito no equipamento sem sua autorização, e ele só soube da retirada quando foi informado sobre a apreensão durante a blitz.