A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as empresas aéreas a garantir assentos para menores de 16 anos ao lado dos responsáveis. A mudança, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (8/7), atende a uma decisão judicial.

Segundo a resolução, as companhias aéreas não poderão cobrar pela marcação dos lugares.

“As empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva, a alocação de passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seu responsável ou familiar, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento do menor”, diz o texto da agência.

Entenda

• Companhias aéreas devem garantir assento próximo para menores de 16 anos e responsáveis.
• Empresas não poderão cobrar valor extra para isso.
• Negativa poderá acarretar em multas.
• Exceção valerá somente em situações em que o passageiro opte por mudança de classe ou assento superior.
• Resolução atende a ordem judicial.

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Resolução da Anac determinou a garantia de assentos próximos para crianças e adolescentes

Anac

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Companhias aéreas não poderão cobrar

Reprodução/Air Peace

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Empresas estão sujeitas à multas

Michael Melo/Metrópoles

Caso as empresas descumpram a decisão, estão sujeitas à multas pela Anac. A exceção vale para situações em que o passageiro optar por uma mudança de classe ou por assentos com benefícios extrascomo maior espaço para as pernas.

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Nesses casos, a empresa poderá cobrar o valor correspondente.