Investigadores da Polícia Federal afirmam que uma estrutura “informal” instalada na Câmara dos Deputados permitiu que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, indicasse emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato. Segundo a corporação, o dirigente partidário utilizava servidores da Casa para direcionar recursos públicos conforme seus interesses.

As conclusões constam no relatório que embasou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear mais de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar. O montante corresponde a 21 emendas que, segundo a investigação, teriam sido indicadas pelo presidente do PL e cuja execução foi sido suspensa por determinação do ministro.

De acordo com a PF, a principal responsável pelo funcionamento desse esquema era Mariângela Fialek, assessora da Presidência da Câmara conhecida como Tuca. Os investigadores afirmam que ela era encarregada de despachar emendas parlamentares desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL) e permaneceu na função durante a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mariângela foi alvo de uma operação da Polícia Federal em dezembro do ano passado, que apura desvios envolvendo emendas parlamentares. Na ocasião, Flávio Dino determinou seu afastamento das atividades relacionadas ao direcionamento desses recursos.

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Tuca é apontada por parlamentares como uma das responsáveis por despachar emendas na Câmara dos Deputados. A PF apura sua participação na “organização e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de orçamento secreto”.

Segundo a PF,  a análise do celular de Mariângela, apreendido durante a operação de dezembro, reforçou a conclusão de que Valdemar utilizava servidores da Câmara para operacionalizar a destinação de emendas.

“Os dados intensificados na análise realizada no telefone de Tuca escracham a já amplamente debatida falta de rastreabilidade e transparência na distribuição das emendas parlamentares”, diz o relatório.

Além de Mariângela, a PF aponta a participação de outros dois servidores: Nara Benedetti Nicolaus Brumlotada na liderança do PL, e Garigham Amarante Pintovinculado à liderança da oposição na Câmara. Segundo os investigadores, ambos recebiam e executavam demandas atribuídas a Valdemar.

Para a corporação, mesmo sem mandato parlamentar, o presidente do PL contava com os “serviços” dos três servidores para “destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.

Na avaliação da PF, o grupo integrava um “arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas”, que permitia a Valdemar exercer influência direta sobre a distribuição das emendas.

“Mais do que isso, demonstrou que esse processo de desvio possivelmente contava com o apoio e a liberalidade política, ainda que através de omissão, de outros parlamentares. Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, afirma a PF.

Ó Metrópoles procurou a defesa de Valdemar e o próprio presidente do PL. Não houve manifestação até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Papel dos servidores

Segundo os investigadores, Nara era responsável por encaminhar planilhas e solicitar ajustes nas indicaçõesdemonstrando “conhecimento aprofundado dos fluxos internos, dos sistemas de cadastramento e das balizas formais impostas à tramitação das indicações”.

Já Garigham, de acordo com o relatório, participava “ativamente da negociação dos valores globais das indicações, das áreas prioritárias e do momento oportuno para sua formalização”. A PF afirma que ele mantinha reuniões com Valdemar e transmitia orientações e cobranças do dirigente.

“Sua atuação denota, portanto, uma posição intermediária entre o núcleo decisório político e a estrutura administrativa responsável por executar as indicações, funcionando como vetor de pressão e alinhamento das tratativas”, registra a corporação.

A Polícia Federal afirma ainda que Mariângela, Nara e Garigham “centralizam, processam e organizam as indicações” feitas a pedido de Valdemar Costa Neto.

“O papel dos suspeitos é contabilizar e planilhar as indicações do presidente do PL, distribuindo seus interesses conforme as ‘cotas’ de cada parlamentar, de comissões ou mesmo da Mesa Diretora da Câmara”, diz o relatório.

Servidores tinham consciência da clandestinidade, diz a PF

Os investigadores afirmam que conversas obtidas durante a apuração revelam “claras manobras no sentido de realocar indicações de Valdemar conforme as diretrizes passadas pelo ex-parlamentar, em evidente desvio de finalidade”.

Para a PF, os três servidores “de maneira irretorquível, têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação”. A corporação sustenta que a conduta do grupo “extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular”.

“Ocupam posições que não só conferem posse funcional sobre informações sensíveis e etapas internas do fluxo de alocação de emendas, como impõem a obrigatoriedade de não agir em desconformidade com diretrizes não republicanas”, afirma.

“Tais condutas, articuladas às suas condições de servidores públicos, deixam claro que os investigados possuíam consciência de que tratavam emendas como quotas privadas de agente estranho ao cargo, o que preenche os elementos do peculato-desvio — especialmente o desvio teleológico e o dolo de conferir aplicação alheia ao interesse público, valendo-se da estrutura institucional à qual tinham acesso em razão das funções”, conclui a Polícia Federal.