O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (22/7), uma medida provisória (MP) que prevê R$ 18,5 bilhões em apoio a empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Os recursos, voltados ao financiamento, fazem parte da terceira fase do plano Brasil Soberano.

Dos R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões são oriundos de recursos do Tesouro, enquanto R$ 5 bilhões serão destinados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida abrange não só a exportadores afetados pela nova tarifa, mas também empresas tarifadas com base na Seção 232 da Trade Expansion Act (EUA), impactadas por conflitos internacionais, e setores estratégicos.

Os setores beneficiados foram divididos em três grupos:

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1 – Afetados por tarifas comerciais dos EUA

• Seção 232: Aço, alumínio, Automotivo e móveis
• Seção 301: Madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.

2 – Setores industriais estratégicos

• Têxtil
• Produtos químicos (fertilizantes)
• Farmacêuticos
• Automotivo
• Equipamentos de informática
• Produtos eletrônicos e ópticos
• Máquinas, equipamentos e materiais elétricos
• Outros equipamentos de transporte
• Borracha e plástico
• Máquinas e equipamentos
• Minerais críticos
• Fertilizantes

3 – Exportações para o Golfo Pérsico e setores afetados:

• Arábia Saudita
• Catar
• Bahrein
• EUA
• Iraque
• Irã
• Kuwait
• Omã

As taxas de juros para as operações variam de 3% a 9,80%. A medida provisória também prevê a criação de um comitê que vai definir as cotas de financiamento para cada um dos setores e as condições de adesão ao plano.

A regulamentação das regras deve ser feita por meio de um decreto, ainda sem data para publicação.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a medida pode beneficiar até cerca mil empresas que exportam para os EUA e foram afetadas pelas novas tarifas.

A MP também valerá caso o governo norte-americano confirme a tarifa de 12,5% sugerida com base na investigação sobre trabalho forçado, que se estende a 60 economias, incluindo o Brasil. A decisão em relação à sobretaxa deve ser anunciada na sexta-feira (24/7).

Elias Rosa ressaltou que o governo pediu aos EUA, que caso aplique a tarifa, ela não acumule com os 25% já anunciados na semana passada, mas o cenário ainda é indefinido.

“Para essa Seção (sobre trabalho forçado), cujo resultado nós saberemos na sexta-feira, há uma indefinição. A tendência de que não haja uma lista de exceções, mas nós esperamos que não haja cumulatividade, senão nossa alíquota iria para 37,5%”, disse.

Tarifaço

• O novo tarifaço imposto pelos EUA sobre produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta-feira (22/7), à 1h01 (horário de Brasília).
• A medida, chancelada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, estabelece sobretaxa de 25% sobre parte das importações do Brasil.
• A decisão foi anunciada pelo USTR, que encerrou investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
• Segundo o governo Trump, o Brasil adota práticas comerciais consideradas desleais em áreas como comércio digital, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento e políticas relacionadas ao Pix.
• Apesar do endurecimento da medida, o governo Trump deixou fora da sobretaxa mais de 2,1 mil produtos. A intenção é mitigar danos à economia dos EUA e evitar rupturas em cadeias de suprimentos essenciais.
• Entre os produtos, estão alguns dos principais itens da pauta de exportação brasileira, como carne bovina, café, laranja e suco de laranja, petróleo e aeronaves civis.
• A tarifa de 25% será cobrada além das alíquotas de importação já existentes. Na prática, um produto que hoje paga 5% de imposto passará a recolher 30% para entrar nos EUA.

“Nunca encontramos reciprocidade na negociação”

Na coletiva de lançamento do pacote, o presidente Lula afirmou que o governo brasileiro nunca encontrou reciprocidade nas negociações com os Estados Unidos com relação as tarifas de 25% impostas pelo governo americano.

“Nós estamos na mesa de negociação, propusemos a mesa de negociação, já mandamos vários documentos e várias propostas de negociação. Eu, pessoalmente, fui aos EUA, ficamos 3 horas discutindo negociação. (Os ministros) Márcio, Alckmin, o Dario, e o Haddad, quando era ministro, fizeram várias tentativas de negociar e a gente nunca encontrou reciprocidade na conversa”, disse.

De acordo com ele, o Brasil não vai sair da mesa de negociação, mas não deve se curvar ao governo americano e deve atuar para abrir novos mercados.

“Se quiserem participar, participe. Se quiserem mandar e-mail, mandar tweet, que mande. Nós vamos estar na mesa de negociação com as nossas propostas para tudo. Não tem veto de negociação”, afirmou.

“Nós não vamos ficar chorando o produto que a gente não vendeu para eles porque nós vamos procurar outros compradores”, finalizou o presidente.

O lançamento do pacote ocorre no mesmo dia em que entraram em vigor as tarifas de 25% sobre uma parcela de produtos brasileiros. A sobretaxa atinge os setores de biocombustíveis e químicos, indústria de máquinas e equipamentos, calçados, vestuários, entre outros.

A estimativa é de que o novo tarifaço pode causar prejuízo de até US$ 11 bilhões às exportações brasileiras.