O governo brasileiro rechaçou a decisão do governo dos Estados Unidos de sobretaxar o país com uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros e prometeu acionar “imediatamente” os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. A legislação autoriza o Brasil a retaliar ou aplicar sobretaxas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos brasileiros.

A medida norte-americana foi divulgada nesta quinta-feira (23/7) pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e trata da investigação contra países que, de acordo com o órgão norte-americano, falharam no combate de mercadorias fabricadas com trabalho forçado. Com o anúncio, as tarifas aplicadas pelos EUA contra o Brasil podem chegar a 37,5%.

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirmou o governo através de nota à imprensa.

No texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo brasileiro acusa os Estados Unidos de manipular o tema do trabalho forçado para sustentar sua política comercial protecionista.

“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”

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O governo ainda afastou as acusações de que o Brasil não atua de forma eficaz no combate ao trabalho forçado e destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.

A nota ressalta que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado, sendo o país signatário de 66 Convenções em vigor na OIT.

Em atualização.