No dia 26 de março, em Brasília, ocorreu a 4ª reunião do Grupo de Trabalho Técnico sobre Salvaguardas (GTT Salvaguardas). A iniciativa foi liderada pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O encontro deu continuidade à discussão e definição de Diretrizes para a Implementação de Programas Jurisdicionais REDD+ e Projetos de Crédito de Carbono Florestal, para fortalecer a autonomia e o protagonismo das comunidades locais.

Na última reunião, os membros do GTT chegaram a um consenso sobre diretrizes fundamentais para o funcionando do grupo, incluindo a necessidade de participação ativa das comunidades envolvidas, o respeito aos seus protocolos e regras e a criação de meios que garantam transparência e governança nos projetos de REDD+.

Foi acordado, entre outros pontos, que esses grupos são partes legítimas para propor participação nesses programas e projetos, que não devem impor restrições ao uso tradicional dos territórios e recursos naturais, garantindo direitos como caça, pesca e agricultura de subsistência.

Mariane Nardi, coordenadora geral do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), explica que o debate colabora para garantir que os projetos de REDD+ no Brasil sejam conduzidos de forma transparente e responsável. “Essas diretrizes vão nos trazer caminhos que vão resultar em boas práticas no que diz respeito às salvaguardas que devem ser adotadas em todos os processos de REDD+ no país.”

Nesta reunião, o grupo discutiu pontos pendentes, como a garantia de processos de consulta livre, prévia e informada às comunidades impactadas, orientações sobre ouvidorias que tratem de REDD+ e outros temas de implementação das salvaguardas socioambientais.

Na prática, esses mecanismos asseguram que as decisões sobre projetos desse segmento sejam tomadas com a participação ativa e informada das comunidades, respeitando seus protocolos e regras acordadas. No caso de projetos privados de carbono florestal, estabelecem acordos financeiros entre quem reduz o desmatamento e/ou recupera a vegetação nativa em sua área (por exemplo, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, proprietários de terra que trabalham para conservação) e uma organização que compra créditos de carbono florestal.

No caso de programas jurisdicionais de REDD+, essa captação é feita por governos e deve ser pactuada com a sociedade a repartição de benefícios que deverão chegar aos territórios como políticas públicas.

Para que os créditos sejam certificados, é necessário seguir diversos protocolos e etapas, incluindo métodos de contabilidade de estoque de carbono, análise de vazamentos e permanência, cumprimento de salvaguardas socioambientais e monitoramento contínuo.

“Para nós, povos e comunidades tradicionais, é importantíssimo participar desse processo de construção, de definições de diretrizes que dialoguem com nosso estilo de vida. A política jurisdicional de REDD+, em muitos casos, não considera as populações que vão ser afetadas, mas é importante que sejamos participantes e ativos nessa construção”, avaliou Célia Pinto, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

A CONAREDD+ foi instituída pelo Decreto Nº 11.548, de 5 de junho de 2023 e tem como objetivo coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+, além de administrar a elaboração dos requisitos para o acesso ao pagamento por resultados.

GTT Salvaguardas

Instituído pela Resolução nº 14 da CONAREDD+, o GTT-Salvaguardas tem como atribuição definir diretrizes para atendimento de salvaguardas de REDD+ no Brasil, diretrizes e regras para iniciativas de REDD+ em terras públicas e territórios de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. O GTT é integrado por órgãos governamentais, sociedade civil, setor privado e representantes de organizações de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais como Coiab, Apib, CNS, Conaq, Contag e CNPCT.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima