A Câmara Municipal de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá) aprovou, nessa segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 105/2026 para ampliação de vagas temporárias para profissionais da saúde para resolver o problema de superlotação no Complexo Hospitalar e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, após o prefeito Vander Alberto Masson (UB), decretar situação de emergência na saúde pública da cidade devido às taxas de superlotação nas unidades, nessa segunda (13).

Por conta disso, os vereadores se reuniram nessa segunda em caráter de urgência para aprovar o projeto. O PL 105/2026 altera a Lei nº 6.387/2024, possibilitando a criação e ampliação de vagas temporárias para profissionais da saúde, sendo duas para enfermeiro e três para médico plantonista, além de aperfeiçoar a regulamentação das contratações emergenciais.

Além dele, também foi aprovado o Projeto de Lei 106/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,4 milhões para custear as contratações emergenciais. O recurso também viabiliza a ampliação do horário de atendimento em três Unidades Básicas de Saúde, das equipes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com foco no atendimento de pacientes acometidos por doenças respiratórias.

A UPA da cidade vem operando acima da capacidade instalada há cerca de três meses, com 23.756 atendimentos registrados apenas nos primeiros meses de 2026. Mesmo contando com 18 leitos, a taxa de ocupação ultrapassa constantemente os 100%, chegando a manter entre 28 e 32 pacientes internados diariamente, muitos deles por até 15 dias, em condições improvisadas.

No Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, os indicadores também são alarmantes com taxa geral de ocupação atingiu 84% em março, com a Clínica Médica chegando a 98% e a UTI a 95%. O aumento expressivo de internações por doenças respiratórias, como pneumonia e bronquiolite, reforça o cenário de alerta enfrentado pela saúde pública local.

As propostas seguem para sanção do Executivo Municipal, viabilizando a implementação imediata das ações propostas.

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